27/03/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 13:20

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:20

Decorrido prazo de MARIA CÉLIA DA SILVA COELHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:20

Decorrido prazo de JOHNNY COELHO CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0827701-49.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 102445705, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte Autora/Exequente para liberação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor atualizado depositado nos autos de nº 0004559-49.2013.8.14.0302.

Autorizo, desde logo, a transferência para a conta bancária informada.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
22/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:40

Homologada a Transação
09/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:31

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/10/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de JOHNNY COELHO CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA CÉLIA DA SILVA COELHO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de JOHNNY COELHO CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA CÉLIA DA SILVA COELHO em 04/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:04

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES em 04/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:43

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 06:43

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
09/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 08:53

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/04/2023 03:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
29/04/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0827701-49.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Recebo os autos em razão da competência por prevenção deste Juízo. 2.

INCLUA-SE em pauta de audiência. 3.

Cit.

Int.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
24/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2023 14:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
27/01/2023 10:47

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2023 14:34

Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2023 11:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0827701-49.2022.8.14.0006) Exequente: Felipe Alves de Carvalho Chaves Adv.: Dr.

Felipe Alves de Carvalho Chaves - OAB/PA nº 15.501 Executados: Maria Célia da Silva Coelho, João Batista Pinto Cardoso e Johnny Coelho Cardoso Endereço: Travessa Lomas Valentina, nº 776, Vila Terezinha, Casa 60, bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.087-441 Valor do débito reclamado: R$ 2.349,05 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).

Vistos, etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada como processo de conhecimento, distribuída para esta Vara, onde o exequente pretende obter o recebimento de honorários advocatícios, conforme contrato de prestação de serviços firmado com senhor JOHNNY COELHO CARDOSO, já falecido, no dia 01/08/2013, os quais estão vinculados ao Processo nº 0004559-49.2013.8.14.0302, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

O exequente pugnou, desde logo, que a penhora do valor reclamado seja realizada no rosto dos autos supracitados, uma vez que ali existem valores depositados em favor dos executados.

Colhe dos autos e da consulta realizada no Sistema de Controle Processual, que o exequente solicitou a expedição de alvará em seu nome para o recebimento dos valores ali depositados em favor de seu antigo cliente, o que foi negado pelo Juízo daquela Vara.

Diante da negativa, o exequente requereu a reconsideração da decisão denegatória de seu pedido, pleito esse que aguarda manifestação do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

Descortina-se daí, que o exequente ajuizou a presente demanda enquanto aguarda a apreciação do pedido de reconsideração formulado no Processo nº 0004559-49.2013.8.14.0302.

A situação acima mencionada, inquestionavelmente, gera a duplicidade de pedidos idênticos e, consequentemente, o risco de decisões contraditórias, caso a questão seja decidida em feitos separados.

Desse modo, determino que o presente processo seja redistribuído para o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, por ser esse, à vista do esposado, o competente para o processamento da causa.

Int.

Ananindeua, 19/12/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
05/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:15

Declarada incompetência
14/12/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 23:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 23:31

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 11:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/12/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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