TJPA - 0886795-13.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 07:41
Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NEVES em 18/03/2024 23:59.
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09/03/2024 03:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 10:19
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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22/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 12:45
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 12:34
Audiência Una realizada para 04/08/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/08/2023 07:41
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 16:06
Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NEVES em 05/06/2023 23:59.
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18/07/2023 17:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/05/2023 23:59.
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18/07/2023 17:54
Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NEVES em 26/05/2023 23:59.
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18/07/2023 16:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/05/2023 23:59.
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11/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
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07/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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04/05/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO – De ordem da Exma.
Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch com fins de readequar a pauta, fica AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA PARA 04/08/2023 11:30, a ser realizada preferencialmente de forma presencial na sede deste Juizado Especial, localizado na Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, esquina com a Tv.
São Pedro, Bairro da Campina. -
03/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:19
Audiência Una designada para 04/08/2023 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/05/2023 14:18
Audiência Una cancelada para 05/05/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/02/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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05/02/2023 08:58
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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05/02/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
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20/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.
Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.
São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0886795-13.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: RENATO DA SILVA NEVES Endereço: Travessa WE-8, 94, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 RECLAMADO: Nome: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Endereço: AVENIDA CIDADE DE DEUS, S/Nº, PREDIO PRATA, 2º ANDAR, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO – MANDADO Trata-se de pedido de reconsideração te tutela antecipada, formulado pela reclamada.
Há, ainda, pedido de majoração da multa por descumprimento, formulado pelo reclamante.
Decido: No que concerne o pedido da reclamada, alega ela que as ligações são relativas a cobrança de débitos, e que a cessação das cobranças seria um incentivo ao inadimplemento.
Ocorre que não trouxe prova do débito aos autos, obrigação que lhe cabe de acordo com os princípios de defesa do consumidor, razão pela qual indefiro o pedido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
No que se refere a pedido de majoração da multa, não vislumbro prova de continuidade, pelo que indefiro o pedido.
Servirá a cópia digitalizada desta decisão como MANDADO, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional.
Belém-PA, 15 de dezembro de 2022. ____________________ Juiz de Direito -
19/12/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/12/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 02:49
Conclusos para decisão
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14/12/2022 02:48
Juntada de Certidão
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13/12/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 03:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 07/12/2022 23:59.
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05/12/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 12:11
Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2022 09:15
Conclusos para decisão
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28/11/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 06:18
Juntada de identificação de ar
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16/11/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2022 13:55
Conclusos para decisão
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04/11/2022 13:55
Audiência Una designada para 05/05/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/11/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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