21/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/03/2026 09:00, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
14/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:19

Decorrido prazo de LUCAS RABELO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCAS RABELO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0817964-22.2022.8.14.0006 - Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário ACUSADO(S): LUCAS RABELO DE SOUZA - Representante(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS, OAB/PA 6106; 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA.

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB).

Em cumprimento a despacho do Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua, Dr.

João Ronaldo Corrêa Mártires, INTIME-SE a(s) defesa(s) do(s) acusado(s) LUCAS RABELO DE SOUZA para apresentar Memoriais Finais, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.

Ananindeua, 31 de julho de 2024.

Leilson Lira Batista, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
31/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 21:35

Decorrido prazo de LUCAS RABELO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:32

Decorrido prazo de SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
20/04/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCAS RABELO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
15/04/2024 22:23

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL Processo n° 0817964-22.2022.8.14.0006 Requerente: Jorge Carlos Cavalcante dos Santos Vistos, etc..

Trata a hipótese dos autos do delito de tipificado no art. 157, §2º, inciso II e §2º inciso I, do Código Penal Brasileiro, imputado aos nacionais Jorge Carlos Cavalcante dos Santos e Lucas Rabelo de Souza.

Recebimento da denúncia em 17.10.2022 (ID 79307161).

Em 17.11.2022, a prisão preventiva do denunciado Lucas Rabelo de Souza foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão - ID 81731204.

Defesas preliminares inseridas nos ID's 81949405 e 82583171.

A Defesa do denunciado Jorge Carlos Cavalcante dos Santos requereu a revogação da sua prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares diversas da prisão, estendendo-se o benefício concedido ao seu co-réu.

Instado a se manifestar o Representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pretendido.

Vieram os autos conclusos.

Relato sucinto.

Decido.

Reanalisando o presente feito, verifico que os requisitos do art. 312, do CP, não se fazem mais presentes, uma vez que o réu/requerente foi pessoalmente citado e apresentou defesa preliminar, inexistindo nos autos atualmente indicativos de que o ele em liberdade voltará a cometer outros delitos ou que irá obstruir a instrução criminal ou ainda que em caso de eventual condenação se furtará a aplicação da lei penal.

Não obstante, verifico imprescindível a imposição de medidas cautelares em desfavor do mesmo, no seguinte sentido: 1) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; 2) proibição de frequentar bares, casas de jogos e similares; 3) recolhimento à sua residência até às 22:00 horas; 4) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 07(sete) dias sem autorização judicial, e 5) e monitoramento eletrônico pelo prazo de 06 (seis) meses, sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento.

Ante o exposto, acompanho os termos do parecer ministerial e REVOGO a prisão preventiva aplicando medidas cautelares diversas da prisão ao acusado Jorge Carlos Cavalcante dos Santos, para que ele passe a responder o processo em liberdade, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, assinando-se o Termo de Compromisso respectivo, em tudo observadas as cautelas legais.

Sem prejuízo, designo a audiência instrutória para a data de 18 de abril de 2024, às 10:30 horas.

Intimem-se as vítimas e as testemunhas arroladas pelas partes, expedindo-se as requisições necessárias.

Intimem-se os acusados.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA.

Ananindeua/Pa, 25 de janeiro de 2023.

João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
25/02/2024 19:51

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/02/2023 23:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
27/01/2023 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2023 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
26/01/2023 12:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
26/01/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:41

Revogada a Prisão
26/01/2023 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TRINDADE DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/01/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 5ª VARA CRIMINAL Processo n° 0817964-22.2022.8.14.0006 Acusados: Jorge Carlos Cavalcante dos Santos e Lucas Rabelo de Souza Vistos, etc..

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do denunciado Jorge Carlos Cavalcante dos Santos, sob a alegação de inexistência dos requisitos autorizadores dessa custódia cautelar previstos no art. 312, do CPP, requerendo a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Instado a se manifestar o RMP, ofertou parecer desfavorável ao pretendido.

Relato sucinto.

DECIDO.

Em 19.09.2022, a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva por se encontrar presente um dos requisitos autorizadores dessa custódia cautelar concernente à garantia da ordem pública (art. 312, do CPP), considerado, em princípio, o elevado grau de periculosidade da conduta, na medida em que o referido réu, na companhia de um outro indivíduo, ameaçou a vítima com o emprego de arma de fogo para subtrair seus pertences, além de estar a responder a outra ação penal nesta Comarca pela mesma modalidade delituosa, sendo, portanto, obrigação do Poder Judiciário garantir a ordem pública por meio da permanência do acusado no ergástulo público.

Assim sendo, acompanho os termos do parecer ministerial para o fim de indeferir o pleito, mantendo in totum os termos do decisum anterior que decretou a custódia cautelar preventiva, sem prejuízo de nova reanálise por ocasião da audiência instrutória.

Sem prejuízo, designo a data de 24 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se a vítima, as testemunhas e os acusados, expedindo-se as requisições, se necessárias.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa dos acusados.

Intimem-se e cumpra-se.

Ananindeua/Pa, 19 de dezembro de 2022 João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
19/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:42

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 10:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
19/12/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:07

Juntada de Termo de Compromisso
22/11/2022 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2022 14:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:35

Revogada a Prisão
14/11/2022 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:20

Juntada de Petição de certidão
07/11/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 11:14

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
19/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:44

Recebida a denúncia contra JORGE CARLOS CAVALCANTE DOS SANTOS (AUTOR) e LUCAS RABELO DE SOUZA (AUTOR)
13/10/2022 13:32

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
08/10/2022 16:21

Juntada de Petição de denúncia
30/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:46

Cadastro de :
19/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 09:59

Juntada de Relatório
18/09/2022 09:58

Juntada de Decisão
18/09/2022 09:54

Juntada de Relatório
18/09/2022 09:39

Juntada de Decisão
17/09/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 13:28

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/09/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2022 08:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/09/2022 01:56

Juntada de Petição de inquérito policial
17/09/2022 00:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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