TJPA - 0003941-93.2016.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 16:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/03/2023 11:44
Baixa Definitiva
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14/02/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 00:13
Publicado Ementa em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 10:20
Juntada de Petição de certidão
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13/12/2022 00:00
Intimação
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.
ApCrim 0003941-93.2016.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: WALLACE LUIS RIBEIRO NUNES APELANTE: LEANDRO MAGALHAES FARIAS DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): GERALDO ROLIM TAVARES JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.
CRIME DE ROUBO MAJORADO.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO.
PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS CONSISTENTES.
PALAVRA DA VÍTIMA CREDIBILIDADE.
CRIMES PATRIMONIAIS.
DEPOIMENTOS POLICIAIS.
VALOR PROBANTE.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA DE VETORIAIS.
DOSIMETRIA BASILAR.
OCORRÊNCIA.
NEUTRALIZAÇÃO DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
REDUÇÃO DA PENA.
NECESSIDADE.
ALTERAÇÃO DA PENA DEFINITIVA PARA MENOR.
PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS Nº. 17 E Nº. 19 DO TJPA.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
REFORMA PARCIAL.
NECESSIDADE.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.
Este julgamento foi presidido pelo________________. -
12/12/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 13:07
Conhecido o recurso de WALLACE LUIS RIBEIRO NUNES (APELANTE) e provido em parte
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29/11/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2022 07:18
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 07:17
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 12:44
Juntada de Petição de certidão
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08/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 15:18
Conclusos ao revisor
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08/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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17/10/2021 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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08/04/2021 10:46
Conclusos para julgamento
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08/04/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 18:21
Juntada de Petição de parecer
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31/03/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 16:19
Conclusos para decisão
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22/03/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 17:41
Juntada de Certidão
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17/03/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
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17/03/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
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16/03/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2021 21:25
Processo migrado do Sistema Libra
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23/12/2020 13:10
REMESSA INTERNA
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18/12/2020 15:09
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 ANEXO 02 MÍDIA(S).
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14/12/2020 09:06
A SECRETARIA
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11/10/2019 14:16
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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13/05/2019 08:45
OUTROS
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28/09/2018 10:57
OUTROS
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25/07/2018 10:23
PESQUISA
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24/04/2017 11:03
PESQUISA
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27/03/2017 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 9ª procuradoria pelo conhecimento e improvimento.
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03/03/2017 08:35
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/03/2017 09:47
A SECRETARIA
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02/03/2017 08:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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02/03/2017 08:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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24/02/2017 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/02/2017 12:41
Mero expediente - Mero expediente
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22/02/2017 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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21/02/2017 13:29
A SECRETARIA - contendo 156 folhas, em 01 volume, com 01 anexo.
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21/02/2017 13:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/02/2017 11:29
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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17/02/2017 11:29
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
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17/02/2017 11:29
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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