TJPA - 0009299-68.2013.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/12/2024 23:15 Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) 
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                                            06/09/2024 10:38 Baixa Definitiva 
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                                            05/09/2024 13:22 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            05/09/2024 10:04 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            27/02/2024 00:18 Publicado Despacho em 27/02/2024. 
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                                            27/02/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 
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                                            26/02/2024 10:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2024 01:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2024 01:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2024 15:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/02/2024 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 13:42 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2023 14:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça 
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                                            04/04/2023 14:13 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2023 00:04 Publicado Decisão em 28/03/2023. 
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                                            28/03/2023 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023 
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                                            27/03/2023 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2023 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2023 10:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2023 09:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/03/2023 20:23 Recurso especial admitido 
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                                            23/02/2023 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2022 01:27 Juntada de Petição de parecer 
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                                            14/12/2022 00:12 Publicado Despacho em 14/12/2022. 
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                                            14/12/2022 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022 
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                                            12/12/2022 14:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 14:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2022 17:54 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/12/2022 15:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2022 08:21 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            21/11/2022 08:21 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032) 
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                                            18/11/2022 17:33 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/10/2022 19:23 Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022. 
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                                            26/10/2022 19:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022 
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                                            21/10/2022 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2022 00:05 Decorrido prazo de LUERLE DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/10/2022 23:59. 
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                                            26/09/2022 00:04 Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022. 
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                                            24/09/2022 00:05 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/09/2022 23:59. 
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                                            24/09/2022 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022 
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                                            22/09/2022 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2022 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2022 14:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2022 00:05 Publicado Acórdão em 01/09/2022. 
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                                            01/09/2022 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022 
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                                            30/08/2022 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2022 11:22 Conhecido o recurso de LUERLE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*69-64 (APELANTE) e não-provido 
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                                            29/08/2022 14:14 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            10/08/2022 17:19 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/08/2022 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2022 10:30 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            08/08/2022 13:38 Conclusos para julgamento 
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                                            08/08/2022 13:37 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/06/2022 11:54 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/06/2022 10:11 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 14980 
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                                            07/06/2022 08:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2022 19:46 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2022 19:46 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/06/2022 08:48 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/06/2022 11:42 Juntada de Informações 
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                                            31/08/2021 08:35 Juntada de Certidão 
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                                            31/08/2021 00:14 Decorrido prazo de LUERLE DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59. 
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                                            31/08/2021 00:14 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 30/08/2021 23:59. 
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                                            06/08/2021 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2021 11:28 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#) 
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                                            06/08/2021 11:00 Conclusos ao relator 
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                                            06/08/2021 10:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            06/08/2021 08:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2021 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2020 00:06 Decorrido prazo de LUERLE DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/12/2020 23:59. 
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                                            02/12/2020 00:06 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 01/12/2020 23:59. 
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                                            09/11/2020 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2020 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2020 10:34 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2020 10:34 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/04/2020 16:10 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/06/2019 00:05 Decorrido prazo de LUERLE DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59. 
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                                            14/06/2019 00:06 Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/06/2019 23:59:59. 
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                                            11/06/2019 15:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/06/2019 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2019 15:05 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/05/2019 11:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2019 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2019 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2019 08:54 Conhecido o recurso de parte e não-provido 
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                                            20/05/2019 16:28 Deliberado em Sessão - Julgado 
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                                            06/05/2019 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2019 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2019 10:17 Incluído em pauta para 13/05/2019 14:00:00 Plenário Virtual. 
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                                            08/04/2019 14:50 Retirado de pauta #Não preenchido# 
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                                            25/03/2019 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2019 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2019 15:55 Incluído em pauta para 01/04/2019 14:00:00 Plenário Virtual. 
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                                            18/09/2018 11:44 Movimento Processual Retificado 
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                                            29/08/2018 10:36 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2018 10:35 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2018 10:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2018 10:29 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            14/08/2018 14:37 REMESSA INTERNA 
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                                            18/07/2018 11:22 REMESSA INTERNA 
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                                            16/07/2018 16:26 REMESSA INTERNA 
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                                            16/07/2018 11:37 Remessa 
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                                            10/07/2018 09:46 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            10/07/2018 09:46 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            10/07/2018 09:46 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/07/2018 09:46 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            09/07/2018 11:11 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/07/2018 11:11 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            09/07/2018 11:11 Remessa 
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                                            25/06/2018 10:13 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            20/06/2018 11:09 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            19/06/2018 10:38 RESENHA 
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                                            14/06/2018 14:28 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            12/06/2018 12:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/06/2018 12:56 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            12/06/2018 12:56 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            24/05/2018 08:59 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volume com 354 fls 
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                                            24/05/2018 08:59 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            23/05/2018 13:44 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092996820138140005: - Número de páginas inserido: 352. - Processo 1º Grau removido: 00092996820138140005 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS-BELO MONTE(2 VOL.). DISTR 
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                                            23/05/2018 13:43 Remessa - 02 VOLUMES C/ 352 FLS 
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                                            23/05/2018 13:43 REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 
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                                            21/05/2018 11:49 Remessa - c/ 02 vol 
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                                            18/05/2018 11:28 OUTROS 
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                                            18/05/2018 11:28 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            18/05/2018 11:28 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            04/05/2018 10:07 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            04/05/2018 10:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            04/05/2018 10:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            03/05/2018 11:19 Remessa - petição pendente de juntada proc. com 02 vol. 
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                                            30/04/2018 11:38 Remessa 
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                                            26/04/2018 11:56 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/04/2018 11:56 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            15/12/2017 13:30 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0890-54 
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                                            15/12/2017 13:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/12/2017 13:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            15/12/2017 13:30 Remessa 
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                                            27/11/2017 15:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/11/2017 15:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/11/2017 15:57 Remessa 
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                                            06/11/2017 08:23 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            31/10/2017 11:55 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            27/07/2016 09:07 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:06 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:06 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:06 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:06 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:06 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:05 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:05 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:05 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:05 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:04 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:04 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:03 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:03 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:03 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:03 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:03 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:02 Remessa 
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                                            27/07/2016 09:02 Remessa 
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                                            25/07/2016 12:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            25/07/2016 12:46 Não-Conhecimento - Não-Conhecimento 
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                                            13/07/2016 11:05 CONCLUSOS P/ JULGAMENTO 
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                                            24/06/2016 13:55 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            24/06/2016 09:49 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:49 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:49 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:48 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:48 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:48 Remessa 
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                                            24/06/2016 09:47 Remessa 
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                                            24/06/2016 08:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/06/2016 08:28 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            24/06/2016 08:28 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            24/06/2016 08:07 OUTROS 
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                                            23/06/2016 08:17 Remessa - 2 vol 
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                                            22/06/2016 10:31 A SECRETARIA - 02 volumes. 
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                                            22/06/2016 10:31 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            14/06/2016 11:08 REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            14/06/2016 11:08 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20.***.***/2290-31 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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