30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
25/02/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 17:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2023 09:32

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:32

Decorrido prazo de RIOMAR TAPAJOS VIGULINO LAGES NETO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:10

Decorrido prazo de RIOMAR TAPAJOS VIGULINO LAGES NETO em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 06:02

Juntada de identificação de ar
05/02/2023 11:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
09/01/2023 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0803366-25.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: RIOMAR TAPAJOS VIGULINO LAGES NETO RECLAMADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Alega o autor, em apertada síntese, que foi surpreendido com contratação de plano móvel junto a requerida que alega não ter contratado.

Dessa forma, requer seja declarada a inexistência do débito em aberto, bem como a condenação da ré ao pagamento de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais) a título de danos morais.

Esta é, em síntese, o objeto da demanda.

A parte autora não logrou demonstrar nos autos indícios mínimos da ocorrência dos danos relatados.

No tocante ao mérito da questão controvertida, não restou comprovada a falha na prestação do serviço da demandada, pois a autora não comprovou o alegado na inicial.

Conforme se depreende das provas juntadas aos autos, o autor realizou a contratação, tendo o réu apresentado contrato devidamente assinado pela parte autora.

Assim, verifica-se que a Ré agiu em todos os momentos com absoluta boa-fé e transparência nas relações para com seus clientes, razão pela qual não há falar em qualquer ilegalidade e, consequentemente, em condenação a título de danos morais e materiais.

Face ao exposto, entendo que não se aplica a inversão do ônus da prova, havendo indícios suficientes da regularidade da conduta.

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS apresentados pela parte Reclamante em face da requerida, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do NCPC.

Em caso de liminar nos autos, revogo a mesma, tornando-a sem efeito.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 15 de dezembro de 2022.

NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
22/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 19:45

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 16:03

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:03

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:39

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 06:11

Decorrido prazo de RIOMAR TAPAJOS VIGULINO LAGES NETO em 13/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
22/04/2022 04:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:21

Conclusos para decisão
23/03/2022 09:21

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
23/03/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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