18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de ISMAEL SILVA DO VALE em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 03:08

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 03:08

Transitado em Julgado em 30/01/2023
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806362-37.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: ISMAEL SILVA DO VALE Endereço: km 76, zona rural, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81744666 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Victor Barreto Rampal - Juiz de Direito
17/12/2022 04:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:55

Homologada a Transação
14/12/2022 11:48

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:47

Audiência Conciliação convertida em diligência para 14/12/2022 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/11/2022 10:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:36

Decorrido prazo de ISMAEL SILVA DO VALE em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:37

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
26/10/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:37

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2022 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio
25/10/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000743-33.2010.8.14.0086

Nelson da Silva Cordeiro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rafael Santos de Moura

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0841027-40.2017.8.14.0301

Newton Freitas de Lira

Roberta dos Santos Matos

Advogado: Pedro Henrique Gomes de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2017 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0014462-89.2014.8.14.0006

Diana Massuko Lima Kaiano

Condominio do Edificio Sky Ville

Advogado: Matheus Vianna Dias Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2014 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0878813-45.2022.8.14.0301

Raimundo Nonato de Oliveira Pimentel

Advogado: Erica Cardoso Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0806247-16.2022.8.14.0005

Paulo Bezerra da Silva Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo