TJPA - 0015778-29.2008.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2 PJ - CONSUMIDOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CAMPOS CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/03/2023 02:18

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0015778-29.2008.814.0401 Denunciado: FERNANDO CAMPOS CARDOSO DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0015778-29.2008.814.0401, contra FERNANDO CAMPOS CARDOSO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 184, §2º, do Código Penal.

    Decisão, recebendo a denúncia em 17/12/2008, em ID 82850745 – Pág. 6.

    FERNANDO CAMPOS CARDOSO, por meio da Defensoria Pública do Estado, apresentou Resposta à Acusação, em ID 82850745 – Pág. 16.

    Em 17/06/2009 (ID 82850745 – Pág. 26), foi realizada audiência judicial na qual inquiridas as testemunhas DELSON RODRIGUES DE MOURA e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FERREIRA.

    Em 17/06/2009 (ID 82850745 – Pág. 28), foi realizada audiência judicial na qual qualificado e interrogado o acusado FERNANDO CAMPOS CARDOSO.

    Em 12/01/2011 (ID 82850749 – Pág. 25), foi realizada audiência judicial na qual inquirida a testemunha ORLANDO COSTA GONÇALVES.

    Em 20/11/2015 (ID 82850770 – Pág. 19), foi realizada audiência judicial na qual qualificado e interrogado o acusado FERNANDO CAMPOS CARDOSO.

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO apresentou Memoriais Finais, em ID 82850770 – Pág. 23.

    FERNANDO CAMPOS CARDOSO apresentou Memoriais Finais, em ID 82850772 – Pág. 26.

    Sentença, julgando improcedente a ação penal para absolver FERNANDO CAMPOS CARDOSO, em ID 82850773 – Pág. 5.

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO interpôs Apelação (ID 82850773 – Pág. 13), à qual foi dado provimento para condenar o apelado FERNANDO CAMPOS CARDOSO, em ID 82850774 – Pág. 17.

    Nos autos de Execução Penal nº 0012186-59.2017.814.0401, houve a prescrição da pretensão punitiva retroativa em relação a FERNANDO CAMPOS CARDOSO, sendo declarada extinta a sua punibilidade.

    Conclusos os autos para a análise do valor depositado sem movimentação há mais de 3 (três) anos (ID 83247969), com fundamento no art. 337, do Código de Processo Penal, FERNANDO CAMPOS CARDOSO foi intimado para o levantamento do valor pago a título de fiança, em ID 84050058.

    Alvará de Levantamento, no valor de R$1.974,95 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em ID 88114524.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi desarquivado tão somente para análise dos valores vinculados ao feito, depositados a título de fiança.

    Tendo em vista que já houve deliberação e, inclusive, o levantamento da quantia por FERNANDO CAMPOS CARDOSO (ID 88114524) e não se verificando outras questões pendentes de análise, arquivem-se os autos. 2.

    Intime-se. 3.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 13ª Vara Criminal de Belém

  • 21/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/03/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:12

    Determinação de arquivamento

  • 16/03/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:41

    Juntada de Alvará

  • 06/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:27

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 03:59

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS CARDOSO em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:59

    Decorrido prazo de 2º PJ - CONSUMIDOR em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS CARDOSO em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de 2º PJ - CONSUMIDOR em 07/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 10:42

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 09/01/2023 23:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Por meio de sentença, o acusado FERNANDO CAMPOS CARDOSO foi absolvido com fulcro no art. 386, II do CPB, pelas acusações tipificadas no art. 184, §2º do Código Penal (ID82850773).

    Entretanto, restou pendente de deliberação os valores de fiança depositados na subconta judicial de nº 0800119645, consoante certidão exarada no ID83247971.

    Em virtude disto, o presente processo foi desarquivado para fins de levantamento pelo acusado do respectivo valor.

    Pois bem.

    Consta o arbitramento de fiança por meio da decisão que deferiu liberdade provisória em 15/10/2008, no ID82808678, ID82850787, ID82850784.

    Pelo regramento previsto no art. 337 do Código de Processo Penal, a fiança deve ser restituída integralmente ao acusado, desde que seja extinta a punibilidade ou seja absolvido o agente.

    Vejamos: “Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a aço penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código” - Art. 337 do Código de Processo Penal.

    No presente caso, FERNANDO CAMPOS CARDOSO, por meio de decisão transitada em julgado sentença, teve extinta a punibilidade pela prescrição com fulcro no art. 107, IV do CPB no ID82812137, razão pela qual deve ser procedido em favor dele o levantamento do valor da fiança.

    Desta forma, atento ao que dispõe o art. 120 e o art. 337 do Código de Processo Penal, bem como o Provimento nº 10/2008 – CJRMB do TJPA e Manual do CNJ, determino que os valores atualizados da fiança sejam devolvidos a FERNANDO CAMPOS CARDOSO, devidamente corrigidos.

    Com este fim, determino: 1) Ao Ministério Pública para que tome ciência de presente decisão. 2) Com o trânsito em julgado, expeça alvará judicial para levantamento do valor da fiança acrescido de todos os rendimentos que incidiram até o presente momento. 3) Intime-se FERNANDO CAMPOS CARDOSO para que proceda o levantamento (recebimento do valor). 4) Caso no seja localizado, faça nova vista ao Ministério Público para diligenciar endereço e consulta ao SIEL.

    Com a localização, renove-se a diligência com o fim de cumprimento da presente decisão. 5) Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito

  • 20/12/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/12/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 01/12/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 01/12/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 01/12/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 01/12/2022 12:44

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 01/12/2022 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2022 12:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00157787520088140401: - O asssunto 3605 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3615 para 3605. - Justificativa: Art 184 § 2º do CPB e art 7º inciso VII da lei 8137/90 **AT

  • 01/12/2022 12:30

    Desarquivamento - DE ORDEM DA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - RMB, PARA MIGRAÇÃO.

  • 09/11/2022 09:06

    Remessa

  • 29/11/2018 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 09/04/2018 10:24

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 09/04/2018 10:24

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 31/10/2017 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00157787520088140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Justificativa: Art 184 § 2º do CPB e art 7º inciso VII da lei 8137/90 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 30/10/2017 14:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00157787520088140401: - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3615. - Justificativa: Art 184 § 2º do CPB e art 7º inciso VII da lei 8137/90 **ATIV

  • 30/10/2017 14:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00157787520088140401: Município atualizado: 1402 - O asssunto 3615 foi acrescentado. - Justificativa: Art 184 § 2º do CPB e art 7º inciso VII da lei 8137/90 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação

  • 24/10/2017 11:09

    ARQUIVADO

  • 24/10/2017 11:09

    Definitivo - ACÓRDÃO CONHECEU DO RECURSO E CONDENOU O RÉU.

  • 24/10/2017 11:05

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 24/10/2017 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 11:56

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/05/2017 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2017 10:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2017 10:36

    CUMPRIR DESPACHO DE INVENTARIO

  • 13/03/2017 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2017 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/03/2017 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2017 10:39

    OUTROS

  • 12/07/2016 08:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015778-75.2008.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: *00.***.*01-77 para Nr Inquerito:, da Instituição: DIOE para Nr Instituição: DIOE

  • 18/05/2016 11:54

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/05/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2016 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/05/2016 10:07

    Remessa - DEFENSOR ANDRÉ PEREIRA

  • 13/05/2016 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2016 11:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2016 14:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2016 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2016 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/04/2016 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2016 12:43

    OUTROS

  • 08/04/2016 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2016 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2016 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2016 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2016 12:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/04/2016 12:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/04/2016 12:42

    Remessa

  • 04/04/2016 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2016 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2016 13:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2016 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2016 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2016 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 09:43

    Absolutória - Absolutória

  • 18/03/2016 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2016 12:20

    OUTROS

  • 17/03/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/02/2016 11:07

    Remessa - DP DR ANDRE MARTINS PEREIRA

  • 29/02/2016 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/02/2016 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2016 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/02/2016 11:22

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/02/2016 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2016 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2016 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2016 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2016 12:24

    OUTROS

  • 28/01/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2016 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/01/2016 10:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/01/2016 13:00

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA- DR.ANDRE MARTINS PEREIRA

  • 25/01/2016 13:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2016 13:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2015 11:49

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 18/12/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2015 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2015 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2015 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/12/2015 09:55

    Remessa

  • 17/12/2015 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2015 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2015 09:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2015 10:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/08/2015 11:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/08/2015 11:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/08/2015 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 10:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/08/2015 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2015 09:56

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 21/08/2015 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 09:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/08/2015 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 10:19

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/08/2015 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2015 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2015 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2015 13:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2015 10:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/06/2015 10:42

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/05/2015 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS

  • 26/05/2015 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 09:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/05/2015 08:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/05/2015 09:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/05/2015 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2015 12:05

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/05/2015 12:05

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/05/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2015 11:09

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/04/2015 08:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/04/2015 08:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/02/2015 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 24/02/2015 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/02/2015 10:58

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/02/2015 10:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/02/2015 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2015 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/10/2014 09:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/09/2014 13:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 29/09/2014 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 13:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2014 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 13:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 13:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2014 09:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/09/2014 12:53

    OUTROS

  • 08/09/2014 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 12:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/07/2014 10:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/06/2014 07:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/06/2014 07:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/05/2014 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 19/05/2014 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/05/2014 13:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/05/2014 11:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/04/2014 10:39

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/04/2014 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2014 12:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 08:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/04/2014 12:27

    OUTROS

  • 10/04/2014 12:38

    OUTROS

  • 18/03/2014 12:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/03/2014 12:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/01/2014 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 23/01/2014 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/01/2014 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00178074-18 de 2ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: RDB DE BELÉM CRIMINAL PARA 2ª ÁREA

  • 23/01/2014 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00178074-18 de BELÉM-CRIMINAL, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: RDB DE BELÉM CRIMINAL PARA 2ª ÁREA

  • 21/01/2014 13:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2014 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/01/2014 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2014 13:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/01/2014 11:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/12/2013 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/12/2013 11:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/12/2013 13:53

    CONCLUSOS

  • 28/06/2013 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/06/2013 09:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/06/2013 12:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : IRINEU GOMES DE CASTRO

  • 21/06/2013 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/06/2013 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2013 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/06/2013 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/06/2013 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2013 09:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/10/2012 12:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/10/2012 12:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/10/2012 08:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 02/10/2012 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/09/2012 11:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/09/2012 09:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/09/2012 10:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/09/2012 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 11:56

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/09/2012 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2012 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2012 10:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2012 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2012 14:23

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2012 14:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/07/2012 10:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/07/2012 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/07/2012 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/06/2012 11:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 06/06/2012 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/06/2012 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/06/2012 09:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/06/2012 14:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/06/2012 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 09:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/05/2012 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/05/2012 09:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2012 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/02/2012 13:27

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 11:51

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 10:19

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 08/06/2011 08:19

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 06/06/2011 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2011 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 08:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2011 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 08:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2011 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 08:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2011 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 08:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2011 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 08:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/06/2011 08:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2011 13:44

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 09:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2011 08:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/03/2011 08:56

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 01/03/2011 13:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2011 13:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/02/2011 08:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/02/2011 08:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/02/2011 11:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

  • 08/02/2011 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/02/2011 11:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 08/02/2011 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/02/2011 09:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/02/2011 09:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/02/2011 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/02/2011 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2011 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2011 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2011 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2011 12:47

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 14/01/2011 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2011 13:31

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 13/01/2011 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2011 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2011 13:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/01/2011 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2011 12:19

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 12:19

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/01/2011 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2011 12:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2010 12:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/12/2010 12:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/11/2010 12:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/11/2010 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR

  • 26/11/2010 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/11/2010 08:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/11/2010 08:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/11/2010 08:22

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 25/11/2010 08:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/11/2010 09:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/11/2010 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2010 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2010 09:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/11/2010 08:57

    MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA

  • 23/11/2010 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2010 12:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/11/2010 11:50

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/11/2010 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2010 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2010 11:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2010 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/11/2010 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2010 13:05

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 14:01

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 07/10/2010 12:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2010 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2010 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2010 11:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2010 11:36

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/08/2010 09:06

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 02/06/2010 14:11

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/06/2010 11:45

    AUDIENCIA MARCADA - Ausencia da testemunha do Juízo. Compareceu apenas o denunciado e o defensor público.

  • 02/06/2010 11:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/05/2010 13:10

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/04/2010 11:36

    Intimação

  • 22/04/2010 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/04/2010 11:35

    Intimação

  • 22/04/2010 11:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/04/2010 11:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Test. do Juízo p/ 02/06/2010 às 10:00 hs.

  • 14/04/2010 11:20

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Fernando e Rui Guilherme.

  • 12/04/2010 13:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/04/2010 13:23

    AUDIENCIA MARCADA

  • 12/04/2010 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2010 13:18

    Despacho

  • 12/04/2010 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/04/2010 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 12/04/2010 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/04/2010 08:20

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 09/04/2010 16:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/04/2010 16:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/04/2010 13:00

    VINCULAÇÃO - Dra. Helena Muniz 2ª PJ-Consumidor, em exercício. Parecer.

  • 09/04/2010 13:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/04/2010 13:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/04/2010 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/04/2010 13:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*21-11

  • 07/04/2010 13:53

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 16/03/2010 10:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 16/03/2010 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2010 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DE SOUSA RODRIGUES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 15/03/2010 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2010 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2010 10:18

    Despacho

  • 15/03/2010 08:17

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 11/03/2010 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/03/2010 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/03/2010 12:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/03/2010 11:12

    VINCULAÇÃO - Dr. Issac Fima - Defensor Público

  • 09/03/2010 09:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2010 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2010 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2010 09:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*14-31

  • 09/03/2010 09:11

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 048055932 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 05/03/2010 08:24

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 12/02/2010 09:23

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 12/02/2010 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2010 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DE SOUSA RODRIGUES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 11/02/2010 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2010 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2010 09:21

    Despacho

  • 11/02/2010 09:09

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 03/02/2010 13:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/02/2010 13:27

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Ausência da testemunhas.

  • 01/02/2010 14:08

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/01/2010 10:05

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/01/2010 10:18

    Intimação

  • 11/01/2010 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/01/2010 10:17

    Intimação

  • 11/01/2010 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/10/2009 09:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Inq. Test. Defesa p/ 03.02.2010 às 11:00 horas

  • 19/10/2009 08:58

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Fernando, Livramento e Orlando.. Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 15/10/2009 13:17

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/10/2009 13:12

    AUDIENCIA MARCADA

  • 15/10/2009 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2009 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2009 11:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 14/10/2009 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2009 13:10

    Despacho

  • 14/10/2009 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2009 08:18

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 13/10/2009 12:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/10/2009 12:40

    AUDIENCIA MARCADA - Ausente as testemunhas do Juízo.

  • 13/10/2009 09:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/10/2009 08:57

    MANDADO CUMPRIDO

  • 05/10/2009 11:25

    MANDADO CUMPRIDO

  • 14/09/2009 08:38

    Intimação

  • 14/09/2009 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/09/2009 07:56

    Intimação

  • 14/09/2009 07:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/06/2009 08:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Inq. Test. Defesa p/ 13.10.2009 às 09:00 hs.

  • 30/06/2009 08:45

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Fernando, Livramento, e Orlando.. Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 29/06/2009 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/06/2009 11:18

    AUDIENCIA MARCADA

  • 29/06/2009 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2009 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 25/06/2009 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2009 11:15

    Despacho

  • 25/06/2009 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2009 08:55

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SIMONE DE SOUSA RODRIGUES - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 17/06/2009 12:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte de número :4697362 inclusão do Advogado5054988

  • 17/06/2009 12:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :FERNANDO CAMPOS CARDOSO Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 17/06/2009 11:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/06/2009 11:39

    Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 17/06/2009 09:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 12:26

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/05/2009 08:24

    Intimação

  • 18/05/2009 08:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/05/2009 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2009 10:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Aud. de Inst. e Julg. Test. do M.P. p/ 17.06.2009 às 09:00 hs.

  • 02/04/2009 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2009 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Fernando e Of. 281/09 p/ P.M.. Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 01/04/2009 09:09

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/04/2009 09:08

    AUDIENCIA MARCADA

  • 01/04/2009 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2009 12:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 31/03/2009 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2009 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2009 08:54

    Despacho

  • 31/03/2009 08:17

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SIMONE DE SOUSA RODRIGUES - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 30/03/2009 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2009 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/03/2009 12:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/03/2009 11:05

    VINCULAÇÃO - Dr. Isaac Fima - Defensor Público.

  • 27/03/2009 10:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/03/2009 10:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 603874832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-65

  • 27/03/2009 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2009 08:32

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 04/03/2009 11:42

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/03/2009 09:17

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 02/03/2009 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/02/2009 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 27/02/2009 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2009 08:39

    Despacho

  • 26/02/2009 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2009 09:48

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 19/02/2009 15:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/01/2009 10:41

    Intimação

  • 16/01/2009 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/12/2008 11:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2008 11:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado p/ Fernando. Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 18/12/2008 12:32

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/12/2008 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2008 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2008 12:24

    Despacho

  • 17/12/2008 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIANE COHEN ASSUNCAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 15/12/2008 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/12/2008 12:16

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 03/12/2008 09:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/12/2008 15:08

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :FERNANDO CAMPOS CARDOSO Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 02/12/2008 15:06

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Inclusão da Parte: 2º PJ - CONSUMIDOR

  • 02/12/2008 15:05

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :FERNANDO CAMPOS CARDOSO Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 02/12/2008 15:04

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 306513282- Alteração da Parte :FERNANDO CAMPOS CARDOSO Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

  • 28/11/2008 10:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2008 10:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/11/2008 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2008 14:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 18/11/2008 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2008 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2008 14:09

    Despacho

  • 17/11/2008 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA DE NAZARE CARVALHO REIMAO - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 17/11/2008 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2008 08:40

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: TEODORO GOMES PADILHA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 04/11/2008 10:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/11/2008 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/11/2008 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2008 10:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA CONS. E DE IMPRENSA.

  • 23/10/2008 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2008 10:44

    Despacho

  • 22/10/2008 13:12

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200820535895

  • 22/10/2008 13:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 189904522

  • 02/06/2008 10:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

  • 03/02/2008 11:00

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008411-26.2018.8.14.0005

Cleciana Barbosa da Silva

Municipio de Altamira

Advogado: Ivonaldo Cascaes Lopes Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0008411-26.2018.8.14.0005

Cleciana Barbosa da Silva

Advogado: Matheus Barreto dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/06/2018 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0809544-85.2018.8.14.0000

Estado do para

Maria Neide Alves Dias

Advogado: Fabio Theodorico Ferreira Goes

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0809544-85.2018.8.14.0000

Estado do para

Maria Neide Alves Dias

Advogado: Leila Maria Marques de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0801540-63.2022.8.14.0115

Luiz Augusto Minozzo

Advogado: Marcos Aurelio dos Reis Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2022 16:31

Exibir Processo