TJPA - 0900612-47.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2023 12:40
Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO OLIVEIRA SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:49
Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO OLIVEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 10:47
Decorrido prazo de PRISCILA RIBEIRO OLIVEIRA SILVA em 09/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 08:30
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
16/12/2022 03:45
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 09:30
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 09:30
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0900612-47.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA RIBEIRO OLIVEIRA SILVA REU: FUNDACAO UNIRG, Nome: FUNDACAO UNIRG Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 1585, GURUPI TOCANTINS, Setor Central, GURUPI - TO - CEP: 77403-090 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 12153/2009 que estabelece ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do citado artigo, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 14 de dezembro de 2022.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
14/12/2022 21:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2022 21:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
14/12/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 11:54
Declarada incompetência
-
13/12/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:56
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
07/12/2022 16:55
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
07/12/2022 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/12/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807349-50.2022.8.14.0045
Lilman Gomes Morais
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/12/2022 15:58
Processo nº 0807349-50.2022.8.14.0045
Lilman Gomes Morais
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 13:27
Processo nº 0807245-58.2022.8.14.0045
Amarildo de Oliveira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/12/2022 08:52
Processo nº 0819374-36.2022.8.14.0000
Estado do para
Confiance Medical Produtos Medicos S.A.
Advogado: Andre Gomes de Oliveira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/11/2022 11:14
Processo nº 0800790-07.2022.8.14.0036
Maria do Socorro Belem Correa
Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA.
Advogado: Carolina de Rosso Afonso
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/12/2022 09:32