24/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847991-73.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Parte exequente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Parte executada: ARTHUR RODRIGUES BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, bloco ipanema, apto. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 Parte executada: CLARINDA MARIA MONTEIRO BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, BLOCO IPANEMA, APTO. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

A parte exequente, intimada a emendar a inicial, não o fez.

Sendo assim, indefiro a inicial e extingo o processo (art. 321, c/c o art. 330, IV e 485, I, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa no processo em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Francisco Jorge Gemaque Coimbra juiz de Direito em exercício pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém
17/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:32

Indeferida a petição inicial
14/02/2023 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:12

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
05/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0847991-73.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS Endereço: Travessa Padre Eutíquio, s/n, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66013-090 Nome: ARTHUR RODRIGUES BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, bloco ipanema, apto. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 Nome: CLARINDA MARIA MONTEIRO BINO Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1550, BLOCO IPANEMA, APTO. 101-A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-200 DESPACHO Trata-se de reajuizamento de execução de título extrajudicial (processo nº 0828698-54.2021.8.14.0301), distribuída a este Juizado Especial Cível, que extinguiu o feito.

A planilha de atualização de débitos de ID 63802722, em conjunto com as atas de assembleia juntadas, não demonstram o estabelecimento de obrigações condominiais de R$ 532,00 (outubro a dezembro de 2017), R$ 461,00 (janeiro de 2018) e 520,00 (outubro a dezembro de 2018).

Ademais, de acordo com o artigo 9º da convenção do condomínio, o mandato do síndico é de um ano (ID 63799485, p. 2), prazo que já se esgotou em relação ao síndico Elmar Roque Lindoso Costa, eleito em 04/06/2020 (vide ata de ID 63799481), não havendo elemento de convicção a evidenciar que ele permaneceu na função.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena extinção do processo, emendar a inicial, juntando aos autos (1) ata de eleição do (a) síndico (a) atual, seus documentos pessoais e procuração; (2) os títulos executivos que embasam as cobranças nos valores de R$ 532,00 (outubro a dezembro de 2017), R$ 461,00 (janeiro de 2018) e 520,00 (outubro a dezembro de 2018); (3) planilha de cálculos da dívida, excluindo os honorários advocatícios, porque incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
19/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 15:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 19/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 04:19

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2022 12:41

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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