TJPA - 0803360-50.2022.8.14.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2025 08:41 Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032) 
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                                            10/09/2025 08:33 Transitado em Julgado em 23/07/2025 
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                                            23/07/2025 00:36 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59. 
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                                            23/07/2025 00:36 Decorrido prazo de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59. 
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                                            23/07/2025 00:36 Decorrido prazo de ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA em 22/07/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 22:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2025 17:48 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            07/07/2025 00:05 Publicado Ementa em 07/07/2025. 
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                                            05/07/2025 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025 
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                                            03/07/2025 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 20:39 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA - CPF: *13.***.*01-87 (APELANTE) e não-provido ou denegada 
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                                            30/06/2025 14:16 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/06/2025 17:37 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            10/06/2025 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 17:59 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            09/06/2025 09:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/01/2025 11:01 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 12:38 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2024 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2024 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2024 10:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 08:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2023 10:16 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2023 10:16 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2023 10:16 Juntada de intimação 
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                                            06/11/2023 11:34 Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            06/11/2023 11:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2023 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2023 17:49 Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP) 
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                                            15/06/2023 21:45 Juntada de Petição de apelação 
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                                            03/05/2023 00:25 Decorrido prazo de ADELCI DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA em 02/05/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 00:16 Decorrido prazo de NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE em 02/05/2023 23:59. 
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                                            27/04/2023 14:34 Conclusos ao relator 
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                                            27/04/2023 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            21/04/2023 18:43 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/04/2023 00:09 Decorrido prazo de EDNALDETH ROSA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59. 
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                                            21/04/2023 00:09 Decorrido prazo de NAZARE JOSIANA BATISTA SODRE em 20/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 16:02 Juntada de Petição de apelação 
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                                            12/04/2023 00:02 Publicado Despacho em 12/04/2023. 
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                                            12/04/2023 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023 
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                                            11/04/2023 22:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2023 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2023 16:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2023 08:44 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2023 08:44 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2023 08:42 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2023 08:42 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2023 08:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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