TJPA - 0800055-33.2019.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

CPF *50.***.*78-24

Advogados

ROSANGELA PENDLOSKI

OAB: 3256/MT

CPF *75.***.*18-72

EDINA APARECIDA LOPES

OAB: 24339/MT

CPF *56.***.*07-20

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/19579 o Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR foi retirado e o Assunto Fornecimento de Energia Elétrica foi incluído.

  • 27/11/2023 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 11:42

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 08:31

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 02:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:54

    Processo Reativado

  • 31/08/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 12:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:57

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:57

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 22:39

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 17/01/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso PROCESSO: 0800055-33.2019.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR DECISÃO O cumprimento da sentença far-se-á nos mesmos autos, a teor dos arts. 513 e 516, inciso II, ambos do CPC.

    Anote-se como cumprimento de sentença.

    Visando o regular andamento do feito, DETERMINO: 01.

    INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia pretendida, a contar esse prazo da efetiva intimação. 02.

    Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida oportunamente ao montante neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §§ 1.º e 2°, do aludido Codex e do Enunciado Cível 97 do FONAJE: “ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 03.

    Na hipótese de não pagamento, INTIME-SE o exequente para atualizar o débito acrescido da referida multa. 04.

    Após, CONCLUSOS para a fila de DECISÃO. 05.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br), desde já autorizado a intimação de forma remota via telefone/Whatsapp com a devida certificação.

    Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.

    Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

  • 19/12/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2021 23:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 12:45

    Transitado em Julgado em 27/06/2020

  • 01/07/2020 03:51

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 01:41

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 15:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2020 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2020 00:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/02/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2020 09:30 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 10/02/2020 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 24/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 24/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 24/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 10:09

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 11/02/2020 09:30 Vara Cível de Novo Progresso.

  • 10/12/2019 16:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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