TJPA - 0900800-40.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 08:09
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.
-
04/06/2024 00:22
Decorrido prazo de SARAH MARIA CORREA DINIZ em 03/06/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0900800-40.2022.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: SARAH MARIA CORREA DINIZ APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional ao Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, 03 de maio de 2024.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
07/05/2024 05:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 05:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 21:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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03/05/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual
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30/01/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 10:43
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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