TJPA - 0107638-76.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2023 00:07
Arquivado Definitivamente
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20/04/2023 18:12
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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20/04/2023 18:12
Juntada de Certidão
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14/04/2023 18:48
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/04/2023 18:47
Transitado em Julgado em 14/04/2023
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14/02/2023 11:55
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 16:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/02/2023 00:24
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:24
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:24
Decorrido prazo de SEVERINO TORRES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
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19/12/2022 01:48
Publicado Sentença em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0107638-76.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, posposta por MARIA DE NAZARÉ BARBOSA DA SILVA e SEVERINO TORRES DA SILVA, devidamente qualificada, solicitando a aquisição do imóvel descrito na inicial.
Ocorre que com o trâmite processual, os autores foram contemplados por projeto de regularização fundiária gerido pelo Município de Belém, pelo que requer a extinção do feito por perda superveniente do objeto, tudo conforme o id. 76534957. É o relatório.
DECIDO.
De fato, observando as provas carreadas no id. 76534958, se observa que autora recebeu o imóvel objeto da lide após processo administrativo de regularização fundiária, pelo que não mais subsiste razão a continuidade do feito ante a perda superveniente do objeto.
Pelo exposto, julgo extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor, se houver.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Publique-se, registre-se e intime-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Belém, 15 de dezembro de 2022 VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito, respondendo da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
15/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/12/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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06/12/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2022 02:42
Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 29/08/2022 23:59.
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05/09/2022 22:32
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 23:27
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 23:26
Ato ordinatório praticado
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09/01/2022 17:54
Processo migrado do sistema Libra
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09/01/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 14:45
REMESSA INTERNA
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28/07/2021 09:16
Remessa
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26/07/2021 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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26/07/2021 12:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01076387620158140301: - Justificativa: USUCAPIÃO. - Ação Coletiva: N.
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10/03/2021 12:26
AGUARDANDO PRAZO
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09/03/2021 12:37
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 19:39
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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17/09/2019 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/09/2019 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/09/2019 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/09/2019 09:15
Remessa
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04/09/2019 09:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/09/2019 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/04/2019 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/04/2019 09:52
SUSPENSO EM SECRETARIA
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14/09/2018 12:20
OUTROS
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14/09/2018 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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14/09/2018 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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14/09/2018 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/08/2018 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/08/2018 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/08/2018 10:23
Mero expediente - Mero expediente
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09/03/2018 11:21
CONCLUSOS
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08/03/2018 12:35
OUTROS
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06/03/2018 08:06
OUTROS
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05/03/2018 11:17
Remessa
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05/03/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/03/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/08/2017 12:31
À DEFENSORIA PÚBLICA
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26/04/2016 08:49
PREPARACAO DE MANDADO
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15/04/2016 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
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14/04/2016 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/04/2016 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/03/2016 12:15
CONCLUSOS
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23/03/2016 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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22/03/2016 09:33
CONCLUSOS
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18/03/2016 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/03/2016 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/03/2016 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/03/2016 12:04
Remessa
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11/03/2016 12:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/03/2016 12:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/02/2016 08:32
À DEFENSORIA PÚBLICA
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22/01/2016 08:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
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21/01/2016 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/01/2016 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/12/2015 10:30
CONCLUSOS
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02/12/2015 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/12/2015 09:36
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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23/11/2015 14:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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23/11/2015 14:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2015
Ultima Atualização
21/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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