TJPA - 0804917-10.2022.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 09:45
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
14/03/2024 06:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:39
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:56
Decorrido prazo de WESLEY MAGALHAES LIMA em 21/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:21
Julgado improcedente o pedido
-
02/10/2023 08:52
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 08:52
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2023 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 13:56
Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 08:59
Decorrido prazo de WESLEY MAGALHAES LIMA em 14/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 17:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 05:17
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2023 12:43
Decorrido prazo de WESLEY MAGALHAES LIMA em 10/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2023 06:33
Juntada de identificação de ar
-
17/03/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 11:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/02/2023 08:14
Decorrido prazo de WESLEY MAGALHAES LIMA em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 06:58
Decorrido prazo de WESLEY MAGALHAES LIMA em 03/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2022 01:40
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
14/12/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0804917-10.2022.8.14.0061 [Perdas e Danos, Acidente de Trânsito, Anulação e Correção de Provas / Questões] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: WESLEY MAGALHAES LIMA Endereço: Rua Mato Grosso do Sul, 24, GETAT, Caripe, TUCURUí - PA - CEP: 68457-110 Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 06, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77823-210
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS ajuizada por WESLEY MAGALHÃES LIMA em desfavor dos polos passivos CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA e ESTADO DO PARÁ.
Não há qualquer amparo normativo para que a ação tramite neste juízo, tendo em vista que é uma ação na qual se tem como polo passivo o ESTADO DO PARÁ, sendo importante referir que processos que tenham a FAZENDA PÚBLICA como parte são de competência da 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ, assim sendo, DECLINO da competência, com lastro no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, determinando a redistribuição dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca.
Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais.
Tucuruí/PA, datado e assinado eletronicamente.
RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí acos -
12/12/2022 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/12/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:29
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 13:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/10/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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