TJPA - 0809967-80.2022.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ: 36.746.718/0001-79

Advogados

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA

OAB: 30469/PA

CPF *82.***.*98-49

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO DE ALENCAR

CPF *69.***.*40-06

VITORIA CAROLINE MENDES DE ALENCAR

CPF *85.***.*88-53

JOAO BOSCO MENDES DE ALENCAR

CPF *85.***.*96-72

JOSE ALCYONE DE ALENCAR

CPF *31.***.*18-00

Advogados

ACRTHUR SILVEIRA IGLESIAS CUETO

OAB: 19966/PA

CPF *05.***.*17-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 17:21

    Transitado em Julgado em 01/11/2024

  • 03/11/2024 01:32

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ALENCAR em 01/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 01:32

    Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE MENDES DE ALENCAR em 01/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 01:32

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO MENDES DE ALENCAR em 01/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 01:32

    Decorrido prazo de JOSE ALCYONE DE ALENCAR em 01/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:00

    Decorrido prazo de EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 30/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 01:19

    Publicado Sentença em 09/10/2024.

  • 10/10/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809967-80.2022.8.14.0040 [Administração de herança] Nome: EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS Endereço: 115K, 77, QUADRAF43A LOTE 07, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74085-340 Nome: JOAO BOSCO DE ALENCAR Endereço: Rodovia PA 483, SN, QD 800, LT 1620, Industrial, MURUCUPI (BARCARENA) - PA - CEP: 68448-000 Nome: VITORIA CAROLINE MENDES DE ALENCAR Endereço: ITACAUMAS, 11, CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO BOSCO MENDES DE ALENCAR Endereço: ITACAUMAS, 11, CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE ALCYONE DE ALENCAR Endereço: CAETES, 134, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 SENTENÇA EDUARDO MOURA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ajuizou a presente ação em desfavor do ESPÓLIO de JOÃO BOSCO DE ALENCAR, todos devidamente qualificados nos autos.

    Juntou documentos e procuração pertinentes à propositura da ação.

    Despacho inicial no ID-81949619.

    Impugnação da parte ré no ID-89010974.

    Na tramitação regular do processo, e conforme ID-128359320, foi juntado TERMO DE ACORDO realizado entre as partes envolvidas.

    Por conseguinte, requer sua homologação e extinção do feito, nos termos do Art. 487, III, b do CPC. É o relatório.

    Decido.

    As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação.

    Assim, considerando que são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

    Consequentemente julgo extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015.

    Custas remanescentes, se houverem, dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após arquive-se, com as baixas necessárias.

    Certifique-se o imediato trânsito a em julgado da presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica, reforçado pela renúncia expressa das partes quanto ao prazo recursal.

    Parauapebas, data do sistema.

    JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

  • 07/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:24

    Homologada a Transação

  • 04/10/2024 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:42

    Decorrido prazo de JOSE ALCYONE DE ALENCAR em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:42

    Decorrido prazo de JOSE ALCYONE DE ALENCAR em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 23:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 00:16

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809967-80.2022.8.14.0040 [Administração de herança] REQUERENTE: EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS Endereço: 115K, 77, QUADRAF43A LOTE 07, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74085-340 REQUERIDO: JOAO BOSCO DE ALENCAR Endereço: Rodovia PA 483, SN, QD 800, LT 1620, Industrial, MURUCUPI (BARCARENA) - PA - CEP: 68448-000 DESPACHO INTIME-SE a inventariante e os herdeiros do espólio de JOÃO BOSCO DE ALENCAR, através dos advogados habilitados nos autos da ação de inventário, para manifestarem se concordam com o pedido de habilitação de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 642 do CPC.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 16/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:57

    Decorrido prazo de EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 21:51

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809967-80.2022.8.14.0040 [Administração de herança] REQUERENTE: EDUARDO MOURA ADVOGADOS E ASSOCIADOS Endereço: 115K, 77, QUADRAF43A LOTE 07, SET SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74085-340 REQUERIDO: JOAO BOSCO DE ALENCAR Endereço: Rodovia PA 483, SN, QD 800, LT 1620, Industrial, MURUCUPI (BARCARENA) - PA - CEP: 68448-000 DESPACHO INTIME-SE a inventariante e os herdeiros do espólio de JOÃO BOSCO DE ALENCAR, através dos advogados habilitados nos autos da ação de inventário, para manifestarem se concordam com o pedido de habilitação de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 642 do CPC.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 19/12/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 17:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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