18/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:15

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 19:53

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:53

Decorrido prazo de MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802606-20.2022.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de execução em desfavor da parte ré, também qualificada.

Em prosseguimento, as partes informaram a celebração de composição amigável, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo (Id 146108734).

Suficientemente relatados.

Decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso dos autos, verifico que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Quanto aos honorários advocatícios cada parte arcará com os de seu patrono, salvo disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD (Id 129015869).

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
16/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:50

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:50

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
20/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802606-20.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME DESPACHO R.H. 1- Considerando o requerimento da parte exequente, defiro a pesquisa de veículos da parte ré via sistema RENAJUD. 2- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 3- Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta no sistemas eletrônico (RENAJUD).

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
14/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:04

em cooperação judiciária
12/02/2025 21:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/11/2024 04:46

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:03

Expedição de Informações.
13/09/2024 01:48

Publicado Intimação em 11/09/2024.
13/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802606-20.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO

Vistos. 1.

Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 2.1.

Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.

Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 2.3.

O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3.

Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 4.

Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 5.

Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
09/09/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:53

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/07/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 04:21

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802606-20.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA EXECUTADO: MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME DESPACHO R.H. 1- Defiro o requerido pela parte exequente na petição de id 105931492. 2- Intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente à requisição via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015. 3- Após, voltem os autos conclusos para tentativa de bloqueio de ativos financeiros nos sistema eletrônico SISBAJUD, na modalidade Teimosinha.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
03/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
24/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:08

Expedição de Mandado.
03/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:18

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:47

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:07

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:36

Expedição de Mandado.
10/02/2023 08:14

Decorrido prazo de MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:14

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 01:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802606-20.2022.8.14.0005 Exequente: LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Endereço: Rua Alexandre Pedrazzani, 375, Jardim Novo Horizonte, SãO CARLOS - SP - CEP: 13571-512 Executado: MAIKON CONSTRUCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4268, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-095 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO Vistos, 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R $3.320,26 (três mil, trezentos e vinte reais e vinte e seis centavos). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.

Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7.

Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação.

Altamira/PA, 11 de dezembro de 2022.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito
12/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2022 12:17

Conclusos para decisão
11/12/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 05:26

Decorrido prazo de LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 01:54

Publicado Decisão em 01/09/2022.
02/09/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 08:23

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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