TJPA - 0811693-49.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
-
03/03/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 15:59
Baixa Definitiva
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03/03/2023 15:58
Transitado em Julgado em 28/02/2023
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04/02/2023 14:44
Publicado Ementa em 23/01/2023.
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04/02/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
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26/01/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO.
Em pesquisa realizada no Sistema SEEU consta expediente datado de 15/07/2022 (evento 242) informando que o agravante foi retirado do sistema de monitoramento eletrônico por ter sido preso em cumprimento a Mandado de prisão.
Destarte, verifica-se assim que após a interposição do recurso houve mudança na situação fática e processual do interno, perdendo assim o seu objeto.
RECURSO PREJUDICADO.
UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o presente recurso, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
Desa.
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora -
19/12/2022 13:29
Juntada de Petição de certidão
-
19/12/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 15:44
Prejudicado o recurso
-
15/12/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/11/2022 09:39
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 17:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/03/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 10:39
Conclusos para julgamento
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26/01/2022 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
24/01/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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