03/09/2025 01:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
03/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:45

Juntada de Informações
12/02/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:28

Juntada de Informações
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 09:38

Conta Atualizada
26/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 05:57

Decorrido prazo de SAMMYA CAROLLINE BELMIRO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES SALGADO NETO em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES SALGADO NETO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:14

Decorrido prazo de SAMMYA CAROLLINE BELMIRO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:22

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Em vista manifestação do exequente sobre a recusa do bem oferecido à penhora, verifico ser possível o deferimento de penhora de bem diverso de dinheiro.

Contudo, o embargante não apresentou documento comprovando propriedade do imóvel oferecido à garantia do juízo.

Assim verificando que no rito dos juizados especiais, §1º do art. 53 da Lei 9099 determinada que para apresentação de embargos deve o juízo estar garantido, determino a intimação do executado para apresentar certidão de matricula do imóvel em seu nome atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser indeferido os embargos apresentados.

Belém
30/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
12/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Diante das alegações constantes nas petições protocoladas sob os IDs 91517527 e 91620489, passo a intimar a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis.

Belém(PA), 09 de maio de 2023.

Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.
09/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 23:26

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 23:23

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 00:57

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC.

Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens.

Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Belém, 23 de novembro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
13/12/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/12/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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