TJPA - 0873560-76.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 13:25
Transitado em Julgado em 02/03/2023
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03/03/2023 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
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10/02/2023 08:22
Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 07:42
Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
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19/12/2022 05:38
Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.
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14/12/2022 00:45
Publicado Sentença em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0873560-76.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME Vistos, etc.
Considerando que a parte exequente requer a extinção da presente Execução Fiscal, afirmando que a existência de litispendência prevista no art. 337, §§ 1º e 3º, do NCPC, homologo o pedido de extinção para que produza seus efeitos jurídicos, decretando a extinção da presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no artigo art. 485, V, do CPC.
Sem custas e sem honorários, conforme acordo do ID. 82330566.
P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado com as anotações e baixas devidas.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
12/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 06:15
Juntada de identificação de ar
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05/12/2022 09:48
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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29/11/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 08:53
Conclusos para julgamento
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23/11/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 11:52
Conclusos para despacho
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18/11/2022 19:26
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2022 11:08
Expedição de Carta.
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07/10/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 08:17
Conclusos para despacho
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06/10/2022 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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