08/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024
17/02/2024 18:21

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:21

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:21

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:21

Decorrido prazo de KELLY BRANCO TORRES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 09/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 10:30

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
03/08/2023 23:18

Conclusos para julgamento
03/08/2023 23:18

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
03/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0899202-51.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05), nos termos do ID 83135238, item 05.

Belém/PA, 30 de maio de 2023.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
30/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
29/01/2023 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:06

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:06

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:06

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:06

Decorrido prazo de KELLY BRANCO TORRES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0899202-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE: KELLY BRANCO TORRES DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 842, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
12/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 20:39

Conclusos para decisão
02/12/2022 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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