14/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0818766-79.2022.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifico que as provas carreadas são suficientes para o deslinde da controvérsia, razão pela qual entendo desnecessária a produção de prova pericial. 2.

Intimem-se as partes acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Após autos conclusos para julgamento.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém
24/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/04/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:42

Decorrido prazo de HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
23/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0818766-79.2022.8.14.0051 AUTOR: HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIMEM-SE AS PARTES, por advogado/defensor, para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2 – Havendo pedido de produção de provas, encaminhem os autos para conclusos para decisão saneadora. 3 - Se não houver pedido de produção de provas, certifique-se e, após a verificação da regularidade das custas, encaminhe-se conclusos para julgamento.

Santarém/PA, 19/03/2025 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital
19/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:11

Decorrido prazo de HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
06/02/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:09

Decorrido prazo de HORMEZINDA SANDALA ARANTES MAIA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:22

Juntada de despacho
24/11/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
15/11/2023 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:32

Desentranhado o documento
05/10/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:21

Juntada de Petição de apelação
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Adoto como relatório o que dos autos constam.

A parte autora fora intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que acostasse comprovação de requerimento administrativo prévio à demanda, de modo a revelar a tentativa de solução e a presença de lide.

Em resposta, se manifestou pela desnecessidade Id nº 85176847.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, calcado no art. 321, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Arquivem-se.

P.R.I.

Santarém, 29 de agosto de 2023.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial Assinado digitalmente
29/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:39

Indeferida a petição inicial
29/08/2023 09:19

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
17/03/2023 01:44

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO I – Em relação à tutela de urgência pleiteada, tendo em vista a informação constante do ID nº 85176847, de que não foi feito o competente pedido administrativo junto ao Réu e, portanto, ante ao desconhecimento deste quanto à presente lide, aliado à necessidade de se conhecer as razões que levaram à prática da conduta mencionada na inicial, entendo por bem postergar a análise da liminar para após a formação do contraditório.

II - Deixo de designar audiência de conciliação, neste momento, haja vista a natureza da ação e as peculiaridades do conflito.

CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

III - Decorrido o prazo para contestação, autos conclusos para análise da liminar.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 15 de março de 2023.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
15/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:36

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

DECISÃO I – Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista os documentos acostados aos autos, que demonstram a hipossuficiência da parte autora.

Intime-se.

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, acostando aos autos o competente pedido administrativo/solicitação de isenção de IR formulado.

III – Após, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 12 de dezembro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
15/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:55

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 17:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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