20/11/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 02:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800745-06.2022.8.14.0035 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DARLENE ALVES DA SILVA REQUERIDO: ALDEANE ALVES DA SILVA EDITAL DE NOMEAÇÃO DE CURADOR(A) FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e Secretaria foram regularmente processados os termos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58) de ALDEANE ALVES DA SILVA, filha de Maria de Lourdes Alves da Silva, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Trav.

Pio XII, nº 257, Bairro: Cidade Nova/São Francisco, por ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado curadora da interditada o/a Sr(a).ª DARLENE ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua Belém, nº 90, Bairro: São Francisco, cep: 68250-000, Óbidos/PA, que prestou o compromisso legal estando em pleno exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito os atos praticados pelo(a interditado(a) sem a assistência de seu curador, conforme Dispositivo da Sentença transcrito: “

III - DISPOSITIVOS ISTO POSTO, e por tudo mais que consta dos autos, acolho o parecer lançado pelo Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido exordial nos termos do art. 487, I do NCPC, para decretar a interdição de ALDEANE ALVES DA SILVA e conceder a curatela respectiva a sua irmã, ora requerente, DARLENE ALVES DA SILVA.

A curadora, ora nomeada, deverá comparecer em cartório a fim de prestar o compromisso de bem e fielmente cumprir o encargo, firmando o competente termo.

Expeça-se Mandado de Registro da presente Interdição e Curatela, a fim de que o(a) Sr(a).

Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca para que promova o cumprimento ao art. 93 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Publique-se Edital, com prazo de 30 dias, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Pará.

Registre-se a curatela em livro próprio.

Expeça-se o necessário.

Intime-se a requerente.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se em definitivo, observando-se as cautelas de estilo.

Sem custas processuais. Óbidos, 25 de julho de 2023. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA.”.

E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro e publicado na imprensa oficial, em conformidade ao art. 755, §3º, do CPC.

Dado e passado 16 de novembro de 2023.

Eu, FLAVIO DE OLIVEIRA SANTANA, digitei e conferi.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA
16/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/11/2023 12:43

Expedição de Edital.
15/11/2023 03:30

Decorrido prazo de CARTORIO ROCHA PASSOS - 2º OFICIO DE OBIDOS em 14/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/09/2023 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 02:47

Decorrido prazo de DARLENE ALVES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:25

Juntada de Termo de Compromisso
25/07/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 09:12

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2023 11:11

Decorrido prazo de SEMSA ÓBIDOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:34

Decorrido prazo de DARLENE ALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:20

Juntada de
01/03/2023 11:20

Juntada de
01/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:54

Juntada de Termo de Compromisso
28/02/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 14:22

Audiência Entrevista realizada para 28/02/2023 13:30 Vara Única de Óbidos.
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 23:14

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 01:49

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800745-06.2022.8.14.0035 ASSUNTO: [Capacidade] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nome: DARLENE ALVES DA SILVA Endereço: Rua Belém, 90, São Francisco, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ALDEANE ALVES DA SILVA Endereço: Trav.

Pio XII, 257, cidade nova/São Francisco, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h A parte autora postula deferimento liminar para concessão da curatela provisória.

Contudo, não anexou documento que demonstrasse, cabalmente, a incapacidade civil da interditanda, e assim, resta ausente, no momento, a probabilidade do direito alegado, razão pela qual INDEFIRO o pedido de curatela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise caso haja mudança no quadro probatório.

CITE-SE o(a) interditando(a) para audiência de entrevista, bem como para colheita do depoimento pessoal da requerente e oitiva de testemunhas para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 13h30min, devendo a parte autora trazer as testemunhas independente de intimação.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Expedientes necessários. Óbidos/PA, 23 de novembro de 2022.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA
24/11/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:46

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:44

Audiência Entrevista designada para 28/02/2023 13:30 Vara Única de Óbidos.
23/11/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:48

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 05:18

Decorrido prazo de DARLENE ALVES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 03:43

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
08/07/2022 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:33

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:38

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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