01/07/2025 23:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/07/2025 23:47

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/05/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 08:37

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:51

Conclusos ao relator
03/09/2024 14:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:10

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, DA LEI nº 11.343/06).

NULIDADES.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DE ATITUDE SUSPEITA.

PROVAS ILÍCITAS.

MÉRITO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INOCORRÊNCIA.

DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR ELEMENTOS DE PROVA ROBUSTOS E CONTUNDENTES.

LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO.

COCAÍNA.

DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES E CONVERGENTES.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR ANTECEDENTES.

INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

INVIÁVEL.

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REGISTRO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

MAUS ANTECEDENTES.

CONCEITO AMPLO ABRANGENDO TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR OU DURANTE O FEITO.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PROVAS QUE REVELAM NÃO SE TRATAR DE TRAFICANTE EVENTUAL.

MAUS ANTECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO.

PROVIMENTO NEGADO.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Na ___ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJPA, ocorrida entre os dias __________________________ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
27/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
26/08/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:22

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:27

Conclusos para decisão
11/10/2023 02:03

Recebidos os autos
11/10/2023 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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