02/08/2025 08:26

Juntada de identificação de ar
21/07/2025 08:03

Juntada de identificação de ar
30/06/2025 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 11:14

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:11

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:14

Decorrido prazo de TAINARA LAMEIRA DE ABREU em 19/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:48

Decorrido prazo de TAINARA LAMEIRA DE ABREU em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:40

Publicado Despacho em 21/02/2025.
24/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:57

Decorrido prazo de TAINARA LAMEIRA DE ABREU em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
29/12/2023 08:40

Juntada de identificação de ar
24/11/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:29

Decorrido prazo de IGOR LEAO FARIAS em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 02:54

Publicado Termo de Compromisso em 15/12/2022.
15/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:41

Juntada de Termo de Compromisso
29/11/2022 03:47

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0886690-36.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TAINARA LAMEIRA DE ABREU INVENTARIADO: IGOR LEAO FARIAS Nome: IGOR LEAO FARIAS Endereço: Passagem Ubiratan, 52, Passagem São Jorge, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-490 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

O inventário negativo é aquele realizado pelo sucessor com a finalidade de o Poder Judiciário declarar que o morto não deixou bens a inventariar, tornando pública tal situação.

A legislação não regulamenta esse tipo de inventário.

A natureza do mesmo é, portanto, declaratório.

Assim, nomeio como inventariante TAINARA LAMEIRA DE ALBREU, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo.

Impende destacar que deve constar no termo que se trata de Inventário Negativo e que o presente termo não autoriza o inventariante a sacar valores ou transacionar sobre bens deixado pelo de cujus, justamente porque a finalidade do Inventário Negativo é justamente atestar que o falecido não deixou bens ou valores.

Junte o inventariante às certidões negativas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal em relação ao falecido.

Apresente o inventariante à procuração dos demais herdeiros do “de cujus”, se houver.

Citem-se os demais herdeiros, cuja qualificação e endereço contam na inicial, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inventário Negativo Petição Inicial 22110411385814900000077087031 01-Procuração Procuração 22110411385873900000077087035 02-Comprovante de Renda-viúva Documento de Comprovação 22110411385939800000077087036 03-Certidao de obito Documento de Comprovação 22110411385993700000077087039 04-Certidão de Inexistencia de Testamento-de cujus Documento de Comprovação 22110411390051900000077087043 05-Certidão digital-Igor Leão-1 Documento de Comprovação 22110411390143900000077087045 5.1-Certidão Digital-Igor Leão-2 Documento de Comprovação 22110411390194700000077087047 5.2-Certidão Digital-Igor Leão-3 Documento de Comprovação 22110411390243800000077087049 06-Certidão digital-Tainara Lameira-1 Documento de Comprovação 22110411390297400000077087051 6.1-Certidão Digital-Tainara Lameira-2 Documento de Comprovação 22110411390366900000077087052 6.2-Certidão digital-Tainara Lameira-3 Documento de Comprovação 22110411390419900000077087053 07-Certidao de casamento com averbação Documento de Comprovação 22110411390462000000077087057 08-Boleto de Pagamento Moto_Banco Itaú Documento de Comprovação 22110411390510800000077087058 09-Gmail - Fwd_ Relação de Documentos Necessários - BB Seguros_MAPFRE - Sinistro_ 389721522486356 - Documento de Comprovação 22110411390564900000077087060 10-Gmail - Fwd_ Documentos para Sinistro - MetLife - Protocolo 05592223 Seguro da moto Documento de Comprovação 22110411390608200000077087064 11-Licenciamento do veículo ano 2022 Documento de Comprovação 22110411390656200000077087066 12-IPVA 2022 pago Documento de Comprovação 22110411390705200000077087068 13-Nota Fiscal - Moto de cujus Documento de Comprovação 22110411390761400000077087071 14-RG & CPF de cujus Documento de Identificação 22110411390814200000077087076 15-Certidão de Ações Civeis - falecido Documento de Comprovação 22110411390864500000077087879 16-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas TRT - Falecido Documento de Comprovação 22110411390901400000077087882 17-Certidao Negativa de Débitos Tributários Documento de Comprovação 22110411390947600000077087887 18-Certidão Negativa de Natureza Tributária Documento de Comprovação 22110411390986000000077087893 19-Certificado de registro de veiculos Documento de Comprovação 22110411391031600000077087898 20-Comprovante de Regularidade de CPF do falecido Documento de Comprovação 22110411391091000000077087903 21-Extrato Banco Nu Pagamentos S Documento de Comprovação 22110411391129000000077087906 22-RG Tainara Lameira - viúva Documento de Identificação 22110411391187700000077087908 23-CPF - Tainara - viúva Documento de Identificação 22110411391266200000077087910 24-Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22110411391306000000077087916
25/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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