18/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0836931-06.2022.8.14.0301 APELANTE: MARIA DE FATIMA BEZERRA *76.***.*32-15, MARIA DE FATIMA BEZERRA APELADO: IRMAOS TEIXEIRA LTDA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 3 de abril de 2025
03/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:43

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:29

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE FATIMA BEZERRA *76.***.*32-15 - CNPJ: 14.***.***/0001-42 (APELANTE).
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA *76.***.*32-15 em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:24

Conclusos ao relator
18/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Proc. nº 0836931-06.2022.8.14.0301 Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 Advogados do(a) APELANTE: GERSON TEIXEIRA PERES - PA38064-A, MIGUEL GOMES DE AZEVEDO - PA24985-A Nome: MARIA DE FATIMA BEZERRA *76.***.*32-15 Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, LOJA 42, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 Nome: MARIA DE FATIMA BEZERRA Endereço: Avenida Senador Lemos, 3153, LOJA 42, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - PA22495-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO - PA22495-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pela recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que a parte recorrente não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: CTPS, Declaração de Imposto de Renda ou outro documento que possibilite seu exame.

III.

Intime-se o recorrente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA) ou promova o recolhimento das custas devidas.

Belém 5 de novembro de 2024.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
06/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:02

Recebidos os autos
06/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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