TJPA - 0802488-72.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ALVES PEREIRA

CPF *15.***.*17-00

Advogados

SOPHIA DE PAULA SOUSA DOS SANTOS

OAB: 25178/PA

CPF *13.***.*94-08

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0075-55

Advogados

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 60359/RJ

CPF *47.***.*08-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2023 02:24

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:24

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 02:28

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 02:28

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:36

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:41

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802488-72.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCISCA ALVES PEREIRA Endereço: RUA REGINALDO BONFIM, 45, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE CONCEIÇÃO, ANDAR 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

    O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia da parte autora, que não atendeu a determinação do item 1 da decisão de Id nº. 71723414.

    A partir da lição cristalina estampada no art. 321, parágrafo único, do NCPC, vê-se que, sendo determinado a parte autora que emende ou complete a inicial, não o fazendo, o juiz a indeferirá.

    Dispõe, ainda, o art. 330, IV, do NCPC, que, acaso não atendidas as prescrições do art. 321, a petição inicial será indeferida.

    Destaque-se, por oportuno, que a petição inicial deve ser apta a deflagrar regularmente a atividade processual, constituindo-se, assim, em requisito objetivo intrínseco de validade do processo.

    No caso em análise, em que pese devidamente intimada, através de seu patrono, conforme certidão de ID nº. 87100695, a parte autora não se desincumbiu de sua tarefa de promover a emendar a inicial juntando os documentos apontados na decisão de ID nº. 81317296.

    Diante desta situação, resta configurada a inércia do requerente quanto à adoção das providências que lhe foram determinadas, razão pela qual não se pode admitir o processamento da demanda.

    Posto isso, com supedâneo no art. 330, IV, do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, também do NCPC.

    Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte autora, com base no disposto no artigo 99 e seus §§, do NCPC.

    Sem custas e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos caso não haja interposição de recurso e requerimento pendente.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 01/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:56

    Indeferida a petição inicial

  • 23/02/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:17

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 04:48

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:30

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 00:19

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 02:38

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802488-72.2021.8.14.0104 Requerente Nome: FRANCISCA ALVES PEREIRA Endereço: RUA REGINALDO BONFIM, 45, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE CONCEIÇÃO, ANDAR 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- A parte autora em sua peça exordial, informa ser residente no Município de Breu Branco - Pará, contudo, NÃO juntou comprovante de residência, o que não é suficiente para comprovar o alegado. 2- Desta feita, com fulcro no art. 4º, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c os arts. 319 do NCPC, faculto a parte autora, através de seu advogado constituído, que emende a inicial no prazo de 15(quinze) dias, para juntar comprovante de residência legível e compatível ao endereço informado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 25/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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