TJPA - 0800734-62.2021.8.14.0115

1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MAYK DO CARMO DOS SANTOS

CPF *36.***.*45-09

Advogados

EDSON JUNIOR MARIANO DA SILVA

OAB: 24893/MT

CPF *50.***.*50-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 05:25

    Decorrido prazo de PAULO MAYK DO CARMO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 01:41

    Publicado Sentença em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL SENTENÇA Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL/AÇÃO PENAL.

    Atendidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não persecução penal, aceita pelo requerido.

    O acordo foi homologado.

    Foi certificado o cumprimento das condições estipuladas.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Examinado os autos, verifico que o acordo atende os requisitos legais, havendo provas dando conta do cumprimento integral.

    Assim, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido/acusado, PAULO MAYK DO CARMO DOS SANTOS .

    Sem custas e honorários.

    P.

    R.

    Dispensada a intimação do autor do fato, ante a ausência de interesse recursal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Feitas as necessárias anotações, e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa.

    Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente.

    THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 25/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:55

    Extinta a Punibilidade de PAULO MAYK DO CARMO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*45-09 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/10/2022 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO MAYK DO CARMO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*45-09 (AUTOR DO FATO)

  • 01/09/2022 14:05

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 01/09/2022 09:30 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 17/08/2022 00:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 04:57

    Decorrido prazo de EDSON JUNIOR MARIANO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 23:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:16

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 01/09/2022 09:30 Vara Criminal de Novo Progresso.

  • 26/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/05/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 20:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/09/2021 22:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/05/2021 05:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 24/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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