01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 20:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTA BRIGIDA BRITO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:06

Juntada de Informações
22/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO em/para 20/03/2025 09:30, 1ª Vara Criminal de Castanhal.
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 01:36

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
28/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 08:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 09:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.
30/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:38

Juntada de Informações
30/10/2024 09:35

Juntada de Ofício
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 11:51

Mandado devolvido cancelado
02/09/2024 13:59

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:39

Expedição de Informações.
07/04/2024 23:44

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:30

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 07:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.
12/03/2024 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 07:30

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 19:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 19:51

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 19:51

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 12:34

Mandado devolvido cancelado
13/12/2023 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Castanhal.
13/12/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 12:20

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:19

Desentranhado o documento
13/12/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 12:19

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 12:11

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:46

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:41

Juntada de Ofício
13/12/2023 11:23

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:23

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:07

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 23:48

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:52

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:01

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 00:49

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 05:25

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 01:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 28/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0808238-94.2022.8.14.0015 Assunto: [Furto Qualificado , Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] AUTOR: DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280 REU: JANICE DOS SANTOS FERNANDES, ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO Nome: JANICE DOS SANTOS FERNANDES Endereço: ENEAS PINHEIRO, 431, Próximo Aldeia Cabana - 91-984236802, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-970 Nome: ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 35, TV ESTRELA, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-190 Advogado(s) do reclamado: CAROLINE FERREIRA DA ROSA Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] Endereço: DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO / ALVARÁ DE SOLTURA 1.

JANICE DOS SANTOS FERNANDES através de advogada requereu a liberdade provisória, pois é mãe de duas crianças. 2.

O Ministério Público foi favorável. 3.

Decido.

A liberdade provisória deve ser concedida em favor das denunciadas. 4.

Não havendo demonstração nos autos dos motivos para a segregação e sendo a liberdade a regra e prisão a exceção, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA a JANICE DOS SANTOS FERNANDES, filha de FARIDE SANTOS FERNANDES, nascida aos 08/09/1983, e ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO, nascida em 21/09/1967, filha de Honorina de Lira Barros Cardoso, o que faço com fundamento no art. 310, § único, c/c o artigo 350 ambos do Código de Processo Penal, mediante as seguintes obrigações: a- Comunicar qualquer mudança de endereço, b- Não cometer ilícitos penais, c- Não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 30 dias sem informar o local onde possa ser encontrado. d- Proibição de acesso ou frequência a bares, boates e congêneres e- Monitoração eletrônica a ser implementada pela SEAP/PA. f- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.

LOGO QUE O RÉU FOR SOLTO, TEM QUE COMPARECER, A ESTE JUÍZO PARA PRESTAR COMPROMISSO.

CASO O RÉU DESCUMPRA QUAISQUER DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, ESTE JUÍZO REVOGARÁ A LIBERDADE.

Lavre-se o Termo de Comparecimento, sob pena de revogação do benefício ora concedido.

Essa decisão servirá, em consequência, de ALVARÁ DE SOLTURA de forma digital, salientando no mesmo que o indiciado deverá ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso, e oficio. 5.

Intime-se a advogada CAROLINE FERREIRA DA ROSA, OAB/PA 23.714, para juntar aos autos procuração sob pena de serem reputados ineficazes os atos praticados, bem assim, confirmada a representação processual, apresentar resposta escrita à acusação em favor de sua cliente. 6.

Nomeio a defensoria pública para assistir a denunciada ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO que citada informou não possuir advogado.

Vistas à defensoria pública para apresentar resposta escrita à acusação. 7.

Ciência ao ministério público.

P.R.I.

Expeça-se o que necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Cumpra-se.

P.R.I.

Castanhal/PA, 24 de novembro de 2022 JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Castanhal
26/11/2022 04:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 04:21

Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS FERNANDES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:09

Concedida a Liberdade provisória de ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO - CPF: *00.***.*86-07 (REU).
22/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 13:43

Expedição de Mandado.
08/11/2022 13:36

Recebida a denúncia contra JANICE DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *21.***.*05-53 (REU) e ROSINEIDE DE LIRA BARROS CARDOSO - CPF: *00.***.*86-07 (REU)
08/11/2022 11:51

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2022 18:16

Juntada de Petição de denúncia
04/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/11/2022 23:50

Juntada de Petição de inquérito policial
28/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2022 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 20:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
23/10/2022 15:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/10/2022 10:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/10/2022 10:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/10/2022 10:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/10/2022 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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