05/12/2022 11:48

Juntada de Alvará
23/10/2022 08:14

Arquivado Definitivamente
23/10/2022 08:14

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
25/09/2022 04:16

Decorrido prazo de DAIANE MORAES LIMA em 20/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:16

Decorrido prazo de LUANA SILVA SANTOS em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:01

Decorrido prazo de SILVANO RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:43

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 04:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:22

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:17

Julgado improcedente o pedido
12/08/2022 13:17

Conclusos para julgamento
12/08/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 12:07

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 12:52

Juntada de Laudo Pericial
09/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 09:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:09

Decorrido prazo de SILVANO RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SILVANO RODRIGUES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0801872-06.2021.8.14.0005 REQUERENTE: SILVANO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada em ação ordinária de cobrança securitária - DPVAT, formulado pela parte autora acima identificada em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. A parte autora alega, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito quando trafegava em via pública.

Aduz, ainda, que sofreu escoriações na face e no membro superior direito, sendo submetida a tratamento médico, apresentando atualmente dores intensas e constantes, além de limitação nos movimentos e na força do membro afetado. Relata que nada recebeu administrativamente a título de indenização securitária, sendo que fazia jus à totalidade da importância fixada na Lei 6.194/74, qual seja, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Assim, pugna, em sede de tutela de urgência, que a requerida consigne em conta judicial vinculada ao processo o valor da indenização do seguro DPVAT na quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescido de juros e correção monetária desde o sinistro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Com a inicial juntou documentos. Feito o relatório necessário.

DECIDO. No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipatória, estes estão previstos no art. 300 do CPC, se exigindo a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC). No caso dos autos, verifico que não merece acolhimento o pedido de tutela de urgência antecipada.

Isto porque, entendo que se trata de questão a ser mais bem aferida na apreciação do mérito da demanda, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a produção probatória. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Quanto à previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Portanto, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC). Considerando o pedido de realização de perícia, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão.

Assim, nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica.

Intime-se o perito da referida nomeação. Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação (art. 95 do CPC). Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Altamira/PA, 3 de maio de 2021. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
07/05/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 03:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 10:22

Conclusos para decisão
03/05/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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