01/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:43

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
30/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/08/2025 09:00, 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VALDEIR SALVIANO DA COSTA em/para 28/07/2025 09:00, 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
20/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/07/2025 09:00, 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VALDEIR SALVIANO DA COSTA em/para 25/02/2025 10:15, 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
25/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 10:21

Mandado devolvido cancelado
09/01/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:42

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 10:15 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
07/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:14

Ratificação
02/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 23:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 22:34

Acolhida a exceção de Incompetência
09/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 23:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 23:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 23:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 23:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 17:03

Publicado Alvará de soltura em 30/11/2022.
30/11/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 09:41

Juntada de Termo de Compromisso
29/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (em videoconferência pelo Microsoft Teams) Processo: 0805568-10.2022.8.14.0201 APF: nº 00708/2022.100083-1 Capitulação penal: Art. 129, § 13, do Código Penal FLAGRANTEADO: ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA; INFOPEN 369622; CPF *52.***.*96-04; RG 1770271 PC/PA, filho de Maria de Nazaré Pinheiro e Manoel Miracy da Costa; solteiro; nascido em 20/03/1972 no Município de Igarapé-miri/PA; motoboy (carteira assinada); ensino fundamental incompleto; residente na Rua São Clemente, Conjunto Antônio Gueiros, Rua 6, quadra 16, casa 72-A, Bairro Tapanã, Belém/PA, atualmente recolhido em uma das celas do CTMAB.

Após manifestação, o Ministério Público requereu pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: não se aproximar da vítima e de nenhum de seus parentes, comparecimento mensal em juízo, impossibilidade de se ausentar da Comarca, pagamento da fiança no valor de 01 (um) salário-mínimo.

A Defesa acompanha o parecer ministerial, o juízo decidiu: DA LIBERDADE PROVISÓRIA: Diante das circunstâncias do fato, sem adentrar no mérito, vislumbro estarem preenchidos os requisitos para a concessão Medidas Cautelares Diversas da Prisão com base no Artigo 319, do Código de Processo Penal ao autuado (detalhamento da fundamentação registrado em gravação áudio visual).

DAS MEDIDAS CAUTELARES: Levando-se em conta as circunstâncias do fato e as condições pessoais do autuado, imponho as medidas cautelares de: 1) Manter endereço atualizado nos autos; 2) Obrigação de comparecer ao Fórum, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para assinar o termo de compromisso, portando seu comprovante de residência; 3) Comparecimento bimestral para informar e justificar suas atividades neste Juízo pelo prazo de 01 (um) ano; 4) Comparecimento a todos os atos para o qual for intimado; 5) Proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 (oito) dias, sem justificar suas atividades; 6) Pagamento de fiança no valor de 01 (um) salário mínimo.

DAS MEDIDAS PROTETIVAS: Fica ciente desde já sobre o deferimento das medidas protetivas neste processo, quais sejam: 1) Proibição de ser aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 500m. 2) Proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer meio. 3) Proibição de se aproximar/frequentar a residência e local de trabalho da vítima.

IMPORTANTE: O não cumprimento das medidas ora impostas poderá levar à decretação da prisão preventiva do acusado.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

INTIME-SE A VÍTIMA DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, ASSIM COMO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS NESTE PROCESSO.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 003/2009-CJRMB, BEM COMO TERMO DE COMPROMISSO.

Distrito de Icoaraci/PA, 28 de novembro de 2022.

CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito
28/11/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:16

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
28/11/2022 10:59

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:54

Juntada de Alvará de Soltura
28/11/2022 10:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/11/2022.
27/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2022 14:29.
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:35

Juntada de Ofício
25/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:00

Intimação

Requerente: WANILDA CORREA DOS SANTOS, residente na Travessa Bom Pastor, n. 11, Posto de venda TG, CEP 66821-165, Bairro Parque Guajará, Icoaraci, Belém/PA; Contato Telefônico: 91 98969-4355.

Requerido: ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA, atualmente custodiado na CTMAB.

Autos de Prisão em Flagrante/Pedido de Medida Protetiva Flagranteado (s): ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA.

Capitulação Provisória: Art. 129, §13º, do Código Penal.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO DE MEDIDA PROTETIVA Cuida-se de comunicado da prisão em flagrante delito de ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA, pela prática do delito tipificado no Art. 129, §13º, do Código Penal.

Foram ouvidos o condutor, as testemunhas, a vítima e o flagrado.

Os depoimentos foram tomados na forma instituída pelo Artigo 304, do CPP e, ao final, por todos assinados como dispõe a lei.

Foi entregue ao flagrado nota de culpa (Art. 306, Parágrafo 2º, do CPP), conforme, constando o artigo em que foi incurso, o nome do condutor e das testemunhas ouvidas no auto de flagrante.

O flagranteado foi informado de seus direitos e garantias constitucionais.

O flagrado indicou pessoa para comunicação de sua prisão.

Assim, a parte formal do auto de prisão em flagrante está perfeita.

No que tange à parte material, vejo que segue a mesma sorte.

Com efeito, o flagranteado foi preso enquanto cometia o crime (Art. 302, I, CPP).

Posto isso, HOMOLOGO o auto.

Quanto à manutenção da prisão do flagrado, tenho que necessária.

Como se sabe, a prisão anterior a uma condenação só se justifica caso estejam presentes os requisitos do artigo 312 do CPP e desde que não seja cabível a sua substituição por alguma outra medida cautelar prevista no artigo 319 do mesmo diploma legal.

No presente caso, verifico que o flagranteado foi supostamente detido após agredir fisicamente com socos e pontapés a vítima Wanilda Correa dos Santos, sua ex-companheira, tendo em vista que não aceita o término do relacionamento, e, por conta disso, constantemente a persegue, inclusive ficando em frente a sua casa, e a todo instante a ameaça.

Conforme consta do Auto de prisão em flagrante, além da agressão, o custodiado ameaçou a vítima de morte, situação concreta que demonstra sua periculosidade e justifica a sua prisão preventiva como necessária para resguardar o meio social e evitar assim a continuidade delitiva, especialmente em relação à integridade física da vítima.

Bem se vê, portanto, que a decretação da sua prisão preventiva tem por objetivo a preservação da ordem pública, conforme dispõe o art. 312 do CPP.

Posto isso, com base na representação da autoridade policial converto o flagrante de ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA em prisão preventiva nos termos do artigo 310, II do CPP.

Em relação as medidas protetivas pleiteadas pela vítima, considerando o caso concreto e a necessidade de proteção de sua integridade física e mental, DEFIRO as seguintes medidas protetivas, devendo as mesmas serem aplicadas de imediato ao custodiado, nos termos do art. 22, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº: 11.340/2006: CONTRA O AGRESSOR: PROIBIÇÃO DAS SEGUINTES CONDUTAS; APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA, FIXANDO O LIMITE MÍNIMO DE 500 METROS DE DISTÂNCIA ENTRE ESTA E O DEMANDADO.

CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ISTO É, CARTA, TELEGRAMA, TELEFONE, E-MAIL, WHATSAPP.

PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR A RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, BEM COMO SEU LOCAL DE TRABALHO.

RESSALTE-SE que deve o agressor se abster de perseguir, intimidar, ameaçar a ofendida ou fazer uso de qualquer método que prejudique ou ponha em risco sua vida, sua integridade física e psíquica, bem como sua propriedade.

Servirá a cópia da presente decisão como mandado de prisão ao flagrado ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA.

Servirá cópia da presente decisão como ofício à autoridade que presidiu o feito, informando-a desta decisão em que HOMOLOGUEI o auto, decretei a prisão preventiva de ROSENILDO PINHEIRO DA COSTA e concedi medidas protetivas.

Servirá a presente decisão como mandado de intimação do custodiado e da vítima.

Ciência ao MP e à Defensoria Pública Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5º Vara Criminal da Capital PLANTÃO CRIMINAL
24/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/11/2022 09:07

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
23/11/2022 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 16:27

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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