21/08/2023 05:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 04:51

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTINO DE ALMEIDA FILHO em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 11/08/2023 23:59.
26/07/2023 20:28

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 20:28

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:28

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0801501-12.2022.8.14.0133 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REQUERIDO: JOAO CLEMENTINO DE ALMEIDA FILHO Nome: JOAO CLEMENTINO DE ALMEIDA FILHO Endereço: Rua Joao Paulo II, 29, Bairro Novo, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO ITAÚCARD S.A. em face de JOAO CLEMENTINO DE ALMEIDA FILHO, todos qualificados nos autos do processo.

A inicial foi recebida, sendo deferida a liminar e determinada a citação da parte ré (Id.

Num 73251738).

Antes que fosse efetivada a Busca e Apreensão do Veículo, bem como a regular Citação do Requerido, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC (ID 93099996). É o relatório.

Decido.

A desistência consiste em faculdade processual conferida à parte autora e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir o prosseguimento de um feito contra a vontade de seu titular ou representante legal.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - homologar a desistência da ação; Ademais, observo que a parte requerida sequer chegou a ser citada, não havendo a triangularização processual, o que afasta o comando do §4 do art. 485 do CPC.

Art. 485. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Determino a retirada de restrição/constrição do veículo objeto da lide, se for o caso, bem como o recolhimento e cancelamento de qualquer mandado de apreensão ou reintegração de posse eventualmente expedido.

Custas pelo autor.

Encaminhe-se à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento e, em caso afirmativo, intime-se via DJe para pagamento do prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Após a intimação da(s) parte(s), e não havendo providências pendentes, ARQUIVE-SE imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se via DJe.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Marituba, datado e assinado digitalmente.

Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/PA
20/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:58

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
19/07/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/01/2023 23:59.
16/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
30/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Proc.:0801501-12.2022.8.14.0133 ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Fica intimado o autor para manifestação quanto à certidão de Id.76935499, no prazo de 15(quinze) dias Marituba, 28 de novembro de 2022 JAIRSON DE JESUS LOPES DOS SANTOS Diretor (a) de Secretaria/ Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
28/11/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
11/09/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 08:51

Expedição de Mandado.
24/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:12

Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 12:20

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
23/07/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:59

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/05/2022 04:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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