25/05/2024 08:49

Decorrido prazo de UNIAO DOS PRATICOS DA B. AMAZ. ORIENTAL LTDA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:49

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:49

Decorrido prazo de CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0011283-87.2004.8.14.0301 AUTOR: UNIAO DOS PRATICOS DA B.

AMAZ.

ORIENTAL LTDA REQUERIDO: Nome: FLAVIO DOS SANTOS CONSUL Endereço: desconhecido Nome: CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA Endereço: AV MARECHAL HERMES 368, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-150 DECISÃO O requerente pleiteia, às fls. 136/141 (Id 68398078), a desconsideração da personalidade jurídica da empresa CONSULMAR AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: “O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.” Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Destarte, a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autoriza a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração da personalidade jurídica.

Para que haja a instauração do incidente, como se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente demonstre o preenchimento dos requisitos legais específicos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude.

Com efeito, a fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica e sem a qual não se pode desvelar a pessoa jurídica executada para que os bens de seus sócios responsam pelas obrigações sociais.

Posto isso, INDEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, com fulcro no art. 921, inciso III do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, ante a falta de bens penhoráveis do devedor.

Após o prazo da suspensão, não havendo manifestação da parte no período de 30 dias, certifique-se e intime-se a parte requerente, pessoalmente, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse no feito, sob pena de extinção (CPC/2015, art. 485, III, § 1º).

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
29/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 04:05

Decorrido prazo de CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:05

Decorrido prazo de UNIAO DOS PRATICOS DA B. AMAZ. ORIENTAL LTDA em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
26/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0011283-87.2004.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 24 de novembro de 2022.

HIEDA CHAGAS Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
24/11/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:26

Processo migrado do sistema Libra
30/06/2022 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112836220048140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
30/06/2022 11:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/06/2022 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2022 15:07

REMESSA INTERNA
02/06/2022 09:18

Remessa
30/05/2022 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2022 08:25

Mero expediente - Mero expediente
30/05/2022 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2021 08:44

AGUARD. CADASTRO
09/08/2021 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/08/2021 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2021 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2021 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
03/08/2021 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/08/2021 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/08/2021 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2021 09:50

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/02/2021 15:02

Remessa
25/02/2021 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2021 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2021 15:22

AGUARDANDO PRAZO
01/02/2021 15:21

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - MM. Juízo tornou sem efeito pronunciamento anterior, que extinguia o processo.
01/02/2021 15:21

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - MM. Juízo tornou sem efeito pronunciamento anterior, que extinguia o processo.
28/01/2021 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2021 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2021 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2020 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2020 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2019 09:48

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2019 09:54

OUTROS
04/09/2019 12:18

OUTROS
04/09/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2019 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 18:46

Remessa
03/09/2019 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2019 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2019 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
19/08/2019 12:10

OUTROS
19/08/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2019 11:56

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2019 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2019 16:30

Remessa
05/08/2019 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 09:34

Abandono da causa - Abandono da causa
19/07/2019 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO - desinteresse no feito.
19/07/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2019 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2015 11:14

VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao Dr. Thiago Rosa, OAB/PA 21903, COM 133 FLS., mediante autorização. Telefone: 98112-1001
10/08/2015 11:15

PROVIDENCIAR A. R.
07/08/2015 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/08/2015 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2015 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2015 08:54

Mero expediente - Mero expediente
19/02/2014 12:55

AGUARD. CADASTRO
02/05/2012 12:10

AGUARD. CADASTRO
21/09/2011 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2011 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/02/2011 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/02/2011 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2011 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2011 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2011 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2011 13:40

Remessa
07/02/2011 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2011 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/11/2008 11:58

VINCULAÇÃO - PROCURAÇÃO
11/11/2008 18:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-48
19/03/2008 13:34

VISTAS AO ADVOGADO - MARIA GOMES DE FREITAS JUNIOR - Fone: 325-36663
19/03/2008 13:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 637703772- Alteração da Parte de número :UNIAO DOS PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA - UNIPILOT inclusão do AdvogadoMARIA GOMES DE FREITAS JUNIOR
16/01/2008 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS - CX - 02 (PENDENTE DE CUSTAS)
14/01/2008 11:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :UNIAO DOS PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA - UNIPILOT Exclusão do AdvogadoSANDRA ZANPROGNO
14/01/2008 11:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :UNIAO DOS PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA - UNIPILOT Exclusão do AdvogadoMARIO GOMES DE FREITAS JR.
14/01/2008 11:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :2935880 inclusão do Advogado4354358
08/01/2008 12:16

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 02/01/2008
02/01/2008 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/01/2008 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/01/2008 14:44

OFICIO
02/01/2008 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2007 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
21/11/2007 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2007 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/11/2007 09:05

VINCULAÇÃO
20/11/2007 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-60
28/09/2007 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/09/2007 16:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/09/2007 13:40

VINCULAÇÃO
27/09/2007 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-56
25/07/2007 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - COM DIRETORA - CERTIFICAR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGO.
23/07/2007 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DIA 19/07/2007
23/07/2007 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2007 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
19/07/2007 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2007 14:59

Decisão interlocutória
19/07/2007 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2007 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 11ª VARA CIVEL - PROV.RESID.
09/07/2007 13:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX-74
29/06/2007 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/06/2007 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/06/2007 09:08

VINCULAÇÃO
28/06/2007 19:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-54
27/04/2007 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/04/2007 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/04/2007 13:11

VINCULAÇÃO
26/04/2007 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 02
26/04/2007 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2007 08:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-11
19/04/2007 13:03

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710263738
27/03/2007 13:33

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao Dr. Mario Gomes de Freitas JR. Fone 3253663.. Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
27/03/2007 12:45

AGUARDANDO A PARTE - CARTA PRECATORIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE
22/03/2007 11:18

EXPEDIR CARTA PRECAT. - C. precatória pronta ag. advogado
22/03/2007 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS - C/ IRACELIA P/ RETIFICA CARTA PRECATORIA (COMARCA DE RECIFE E NÁO FORTALEZA)
22/03/2007 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2007 12:34

VISTA AO PROCURADOR - CARGA REALIZADA PELO ADV. EXEQUENTE, DR. MARIO FREITAS JR, OAB/PA 9757, FONE 3253-6663, END. TRAV. FRANCISCO MONTEIRO, 396, CANUDOS.. Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
26/02/2007 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 20 (ag. retorno de C.Precatória )
15/02/2007 11:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte :UNIAO DOS PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA - UNIPILOT Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N
15/02/2007 11:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte :CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N
15/02/2007 11:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte :CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N
15/02/2007 11:57

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Inclusão da Parte: FLAVIO DOS SANTOS CONSUL
15/02/2007 09:05

EXPEDIR CARTA PRECAT. - c/ iracelia p/ providenciar carta precatoria
07/02/2007 15:46

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 01
07/02/2007 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
28/11/2006 12:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração de Classe- Antiga :224 Ordinária- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : Conforme a decisão de fls. 45
28/11/2006 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2006 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/11/2006 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2006 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2006 12:12

Despacho
27/11/2006 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
02/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - 11a.CIVEL,PROV.RESID.
21/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2005 00:00

Despacho
05/04/2005 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO
22/02/2005 12:12

Citação PENHORA
22/02/2005 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/02/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2005 00:00

Despacho
25/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2004 00:00

Despacho
21/06/2004 13:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 11ª Vara Cível-Proved.Resíduos Fundações
21/06/2004 13:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2004

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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