TJPA - 0830944-86.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2022 00:51
Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 14/12/2022 23:59.
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09/12/2022 03:16
Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 02/12/2022 23:59.
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25/11/2022 03:25
Publicado Sentença em 25/11/2022.
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25/11/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0830944-86.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.
ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 20 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém -
23/11/2022 19:39
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 16:01
Extinto o processo por desistência
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20/11/2022 22:41
Conclusos para julgamento
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19/11/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 19:41
Conclusos para decisão
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09/11/2022 19:41
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2022 09:37
Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 23/08/2022 23:59.
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18/08/2022 06:20
Decorrido prazo de PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT em 16/08/2022 23:59.
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25/07/2022 02:29
Publicado Despacho em 25/07/2022.
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24/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
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22/07/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 11:16
Conclusos para despacho
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10/06/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
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10/06/2022 10:57
Audiência Conciliação não-realizada para 10/06/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/05/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 06:37
Juntada de Petição de diligência
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24/05/2022 06:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/05/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2022 10:07
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 10:02
Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/05/2022 09:58
Audiência Una cancelada para 28/02/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/04/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 15:52
Conclusos para despacho
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16/03/2022 13:24
Audiência Una designada para 28/02/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/03/2022 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
21/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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