19/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
27/01/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 10:29

Transitado em Julgado em 09/12/2022
09/12/2022 02:54

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ROSA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:21

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603) Processo nº 0803394-34.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68370-043 Reclamado Nome: VANESSA DE ALMEIDA ROSA Endereço: Rua José Grafon, 283, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-628 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes realizaram acordo referente do objeto da demanda nos termos de petição de ID. 78613159, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Por fim, considerando os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, notadamente da economia processual e celeridade, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
22/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:21

Homologada a Transação
22/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 06:07

Decorrido prazo de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
04/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:49

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/09/2022 06:06

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA ROSA em 16/09/2022 23:59.
23/09/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
21/07/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
07/07/2022 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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