TJPA - 0852448-51.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 04:28
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:46
Embargos de declaração não acolhidos
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18/08/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 08:49
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 16:21
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/06/2025 23:59.
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05/07/2025 12:03
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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05/07/2025 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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26/06/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0852448-51.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos no prazo legal.
Considerando que o Embargante/ Exequente visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica o Embargado/ Executado INTIMADO, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do disposto no id 146264050.
O referido é verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
18/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0852448-51.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Material] Nome: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 500, QD 13, CS02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Nazaré, 811, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 SENTENÇA Após o julgamento do recurso inominado interposto pelo réu, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso (ID 140052618), em 31/3/2025 a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 140133076).
As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação em 29/5/2025 (ID 145207579).
Dispenso, no mais, o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão em 28/3/2025 (ID 140052622), registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).
Excluo os honorários advocatícios previstos no acordo celebrado entre partes uma vez que os sucumbenciais são incabíveis no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995) e os contratuais são devidos por quem contratou o(a) advogado(a), ou seja, o autor, e não o réu.
Assim, ressalvado o reparo acima, homologo o acordo de ID 145207579 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062418080765100000064148562 1- Inicial Hailton x SAFRA Petição 22062418080780000000064148563 2 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22062418080818900000064148564 3- IDENTIDADE Documento de Identificação 22062418080851500000064148565 4- comprovante de endereço Documento de Comprovação 22062418080887000000064148566 5- EXTRATO DE DEBITOS INDEVIDOS Documento de Comprovação 22062418080920600000064148567 6- B.O Documento de Comprovação 22062418080951900000064148569 7- CONTESTAÇÃO DE SAQUE Documento de Comprovação 22062418080989100000064148570 8- CONVERSAS COM A GERENTE Documento de Comprovação 22062418081022000000064148572 9 -PROTOCOLO EM RECIFE Documento de Comprovação 22062418081078600000064148574 10 -DIA DO RETORNO DE RECIFE Documento de Comprovação 22062418081182900000064148576 Intimação Intimação 22082609284356700000072135404 Citação Citação 22082609284417900000072135405 Petição EMENDA INICIAL Petição 22090120565989700000072692061 Audiência Una - Processo 0852448- 51.2022.8.14.0301-20221122 113146-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22112214391834500000078208258 Despacho Despacho 22112214391953200000078208257 Certidão Certidão 22112216420086100000078236516 Despacho Despacho 22112214391953200000078208257 Sentença Sentença 22120114400664800000078774294 Habilitação nos autos Petição 22120200301857200000078829650 QCA_kit_08524485120228140301_5X51D Petição 22120200301877500000078829651 5068631_0852448_51.2022.8.14.0301_peticao_281UM Petição 22120200301933800000078829652 Sentença Sentença 22120114400664800000078774294 Petição Petição 23010517511731000000080361092 conta tjpa (1) Documento de Comprovação 23010517511750600000080361096 PA.SBR.0020169-22_ Documento de Comprovação 23010517511783200000080361095 boleto+tjpa Documento de Comprovação 23010517511814300000080361094 HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS.
DANOS MORAIS Recurso Inominado 23010517511847600000080361093 Contrarrazões R.I Contrarrazões 23012421482196000000081108738 Certidão Certidão 23013012294558100000081384435 Despacho Despacho 23020116481857800000081561121 Despacho Despacho 23020116481857800000081561121 Decisão Decisão 24121813343700000000130457356 Intimação Intimação 24121814553700000000130457357 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012814123000000000130457358 Acórdão Acórdão 25022810590600000000130457359 Voto do Magistrado Voto 25022810590600000000130457360 Intimação Intimação 25030211042100000000130457361 Certidão de julgamento Carta 25030717570900000000130457362 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25033110320400000000130457363 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033113145770000000130484476 requer Execução do Julgado Petição 25033123562992200000130531110 BCB - Calculadora do cidadão_ Dano Moral Taxa de Juros Documento de Comprovação 25033123563018600000130531111 Cálculo Exato Dano Moral Correção Monetaria Documento de Comprovação 25033123563043000000130531112 Cálculo Exato_ Dano Material Correção Monetária Documento de Comprovação 25033123563067300000130531113 Cálculo Exato_ Dano Material Juros Documento de Comprovação 25033123563091700000130531114 Acordo Petição 25052918513896400000134311614 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_BANCO_SAFRA_Suellen_Poncel Documento de Identificação 25052918513933800000134311615 KIT 1 - PROCURAÇÃO SAFRA - 2025_ Pag. 1-22 Documento de Comprovação 25052918513967200000134311616 KIT 2 - PROCURAÇÃO SAFRA - 2025_Pag. 23-38 Documento de Comprovação 25052918514042100000134311617 KIT 3 - PROCURAÇÃO SAFRA - 2025_ Pag. 39-69 Documento de Comprovação 25052918514112500000134311618 -
05/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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05/06/2025 14:02
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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05/06/2025 13:36
Conclusos para decisão
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05/06/2025 13:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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05/06/2025 13:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/04/2025 03:47
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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03/04/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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31/03/2025 23:56
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:32
Juntada de decisão
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02/02/2023 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/02/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 12:35
Conclusos para despacho
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30/01/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 03:14
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/01/2023 23:59.
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24/01/2023 21:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/01/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 14:40
Julgado procedente o pedido
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24/11/2022 22:08
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 13:18
Publicado Despacho em 24/11/2022.
-
24/11/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 16:42
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 12:12
Audiência Una realizada para 22/11/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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01/09/2022 20:57
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 00:40
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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26/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 18:09
Audiência Una designada para 22/11/2022 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/06/2022 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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