TJPA - 0004690-70.2017.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2023 08:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/01/2023 08:12
Baixa Definitiva
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14/12/2022 00:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:07
Publicado Ementa em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 08:40
Juntada de Petição de certidão
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24/11/2022 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.
ART. 157, CAPUT, DO CPB.
REQUERIDA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A APLICAÇÃO DA RECONHECIDA ATENUANTE DA DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE RELATIVA.
IMPROCEDÊNCIA.
SÚMULA QUE SE ENCONTRA EM PLENO VIGOR, APÓS JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF.
PRECEDENTES DO STJ.
PENA JÁ APLICADA NO MÍNIMO LEGAL NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA.
AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS.
CRIME PRATICADO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.
CAUSA DE AUMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DEVIDAMENTE APLICADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Totalmente descabida aplicação da atenuante da confissão, eis que a pena do réu foi fixada no patamar mínimo legal cominado ao crime de roubo.
Ademais, não se pode afastar a Súmula n. 231 do STJ, eis que tal enunciado encontra-se em plena aplicação nos diversos julgados proferidos pelas Cortes Superiores, tendo, inclusive, o STF reconhecido a repercussão geral da matéria. 2.
Quanto a causa de aumento do concurso de pessoas, verifico que o Apelante não só praticou o crime na companhia de um comparsa que não foi detido, como ainda fez uso de arma de fogo que foi apreendida.
Majorante de 1/3 (um terço) como causa de aumento na terceira fase da dosimetria da pena aplicada escorreitamente. 3.
Não havendo alteração no quantum da pena, não há que se falar em alteração do regime inicial de cumprimento de pena. 4.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada ao sétimo dia e finalizada aos dezesseis dias do mês de novembro de 2022.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.
Belém/PA, 07 de novembro de 2022.
Desa.
VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora -
23/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 11:38
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e PAULO HENRIQUE MOURA DOS
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16/11/2022 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/10/2022 09:25
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/10/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 11:22
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 14:27
Juntada de Petição de certidão
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08/06/2022 14:20
Juntada de Petição de parecer
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27/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 22:12
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 22:08
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 13:19
Recebidos os autos
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25/05/2022 11:35
Recebidos os autos
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25/05/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2022 11:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 11:20
Conclusos para decisão
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20/05/2022 08:47
Processo migrado do sistema Libra
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/05/2022 15:00
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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11/05/2022 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/05/2022 15:00
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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13/03/2020 15:24
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Of. 388/2020, remessa dos autos à Vara de Origem para a intimação pessoal do apelante. Volume(s): 01 Apenso(s): 02 Mídia(s): 01
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13/03/2020 15:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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13/03/2020 15:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/02/2020 09:32
OUTROS
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12/02/2020 10:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/02/2020 11:50
RESENHA
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11/02/2020 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
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11/02/2020 10:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/02/2020 10:43
Mero expediente - Mero expediente
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05/02/2020 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/01/2020 15:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Advogado não apresentou as razões do recurso.
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31/01/2020 15:12
CERTIDAO - CERTIDAO
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31/01/2020 15:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/10/2019 09:17
AGUARDANDO PRAZO
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17/10/2019 14:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/10/2019 15:17
RESENHA
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15/10/2019 14:28
A SECRETARIA
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15/10/2019 14:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/10/2019 14:20
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28529 - SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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10/10/2019 10:11
Mero expediente - Mero expediente
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10/10/2019 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/10/2019 09:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOL E 2 APENSOS
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08/10/2019 14:27
A SECRETARIA - 01 vol com 145 fls e 2 apensos
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08/10/2019 14:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/10/2019 08:50
Remessa - processo em 01 vol e 02 apensos.
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07/10/2019 08:50
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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