TJPA - 0002120-14.2012.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA

CPF *51.***.*74-04

Advogados

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES

OAB: 17910/PA

CPF *95.***.*40-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO DE SOUSA FERNANDES

RUAN NEGRAO FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2022 02:31

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Réus:ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA DEFESA: DR.

    CARLOS RENATO DO NASCIMENTO NEVES OAB- PA 17.910 GILMAR SOUZA PEREIRA ( SUSPENSO) VITIMA: RODRIGO DE SOUSA FERNANDES RUAN NEGRAO FERNANDES Aos 22 (vinte e dois) dia do mês de novembro de 2022, audiência designada para às 12h00min, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi dado início aos trabalhos.

    Estavam presentes o Juiz substituto auxiliando a 4ª Vara do Tribunal do Júri Dr.

    Wanderson Ferreira Dias, acompanhado do MM Juiz Claudio Hernandes Silva Lima, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

    Presente o Promotor de Justiça Dr.

    Reginaldo César Lima Alvares.

    Presente o advogado Dr.

    Carlos Renato Do Nascimento Neves Oab-Pa 17.910, presente o réu.

    Aberta a audiência foi ouvida a testemunha Dulcinea de Souza Fernandes de forma remota.

    A defesa desistiu das testemunhas Raimundo José Miranda de Almeida e Natasha Kelly Silva de Sousa Pereira.

    Em seguida, foi feita a leitura da denúncia para o acusado que foi interrogado de forma remota que negou autoria do crime.

    Alegações Finais, tendo o RMP se manifestado pela impronúncia do acusado.

    A Defesa por sua vez requereu na mesma esteira do Parquet.

    O MM Juiz passou a decidir: “… julgo improcedente à acusação feita na denúncia e sou por IMPRONUNCIAR os acusados ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA e GILMAR SOUSA PEREIRA os termos do art. 414 do CPB…”.

    Diante da manifestação das partes em não haver interesse no prazo recursal, resta preclusa a presente Decisão.

    Arquive-se.

  • 23/11/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:54

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 23/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 13:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2022 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 12:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 22/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/11/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 08:58

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 00:16

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 26/10/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/10/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 03:02

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 12:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 26/08/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/08/2022 11:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2022 11:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 26/08/2022 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2022 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2022 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2022 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 20:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2022 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 20:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/07/2022 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 13:44

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2021 15:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 11:00 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 12/09/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 23:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/06/2021 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021201420128140201: - Observação inserida. - Justificativa: artigo 121, §2º, I CPB.

  • 17/06/2021 08:50

    OUTROS

  • 23/04/2021 11:37

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 26/01/2021 10:33

    VISTAS AO ADVOGADO - 99616-1402 Dr. Carlos

  • 03/11/2020 13:17

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 03/11/2020 13:17

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 29/10/2020 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 08:16

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 29/10/2020 07:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/10/2020 12:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/10/2020 12:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/10/2020 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/10/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 13:42

    CONCLUSOS

  • 27/10/2020 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2019 08:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GILMAR SOUSA PEREIRA (8226974) do processo 00021201420128140201.Motivo: NOVO CADASTRO EM NOME DO ACUSADO GILMAR SOUSA PEREIRA 00265255220198140401

  • 18/11/2019 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 08:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/11/2019 08:47

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 07/11/2019 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 08:42

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 29/10/2019 12:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/10/2019 12:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 29/10/2019 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 10:37

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2840-41 para Revogado.

  • 21/10/2019 10:31

    CONTRA-MANDADO - CONTRA-MANDADO

  • 21/10/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 09:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2019 09:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 12:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2019 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2019 11:58

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 03/10/2019 11:58

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 03/10/2019 10:57

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 03/10/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2019 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 10:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2019 10:52

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/09/2019 11:45

    OUTROS

  • 24/09/2019 11:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 11:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/09/2019 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2019 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 13:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2019 16:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2019 10:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2019 13:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2019 13:09

    Citação CITACAO

  • 25/04/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2019 10:29

    Citação CITACAO

  • 14/03/2019 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 13:29

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 10/07/2018 14:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/07/2018 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2018 14:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/07/2018 14:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/05/2018 11:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/05/2018 11:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/05/2018 09:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/05/2018 13:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : JOSE IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR

  • 02/05/2018 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2018 12:28

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 25/04/2018 12:28

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 25/04/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 12:28

    Citação CITACAO

  • 25/04/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2017 13:01

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 20/10/2017 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2017 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2017 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 12:07

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/10/2017 12:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/10/2017 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 12:06

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/07/2017 10:43

    OUTROS

  • 11/07/2017 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2017 10:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/07/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2017 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2017 09:47

    OUTROS

  • 26/05/2017 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2017 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2017 13:08

    Remessa - ANA Mª MAGALHAES DE CARVALHO/MP-PA

  • 28/03/2017 09:20

    VISTAS AO PROMOTOR - AO MP DE ICOARACI

  • 28/03/2017 09:15

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LAURO MARTINS VIANA NETO - DPC (4071561) do processo 00021201420128140201.Motivo: sem necessidade de cadastro neste campo

  • 28/03/2017 09:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021201420128140201: Município atualizado: 1402 - Observação removida. - Justificativa: SOLICITAÇÃO DE PRAZO. - Ação Coletiva: N.

  • 28/03/2017 09:14

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 28/03/2017 09:14

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/03/2017 09:14

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 28/03/2017 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/03/2017 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2017 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2017 14:40

    OUTROS

  • 08/03/2017 12:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2017 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2017 11:22

    OUTROS

  • 11/01/2017 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2016 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2016 12:41

    Remessa - M .PUBLICO DE ICOARACI - ANA MARIA DE CARVALHO

  • 06/12/2016 08:39

    VISTAS AO PROMOTOR - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ICOARACI.

  • 30/11/2016 08:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2016 08:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/11/2016 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2016 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 12:05

    OUTROS

  • 16/11/2016 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2016 12:35

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S

  • 26/10/2016 12:35

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI para Vara 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM, da Secretaria S

  • 26/10/2016 12:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 20/10/2016 16:20

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2016 07:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2016 09:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2016 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2016 14:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2016 14:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/10/2016 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2015 09:06

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 10/12/2014 11:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:52

    Recebimento - Recebimento

  • 10/12/2014 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/12/2014 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:50

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/12/2014 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 11:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/11/2014 12:03

    CONCLUSOS

  • 28/11/2014 12:03

    CONCLUSOS

  • 25/11/2014 08:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2014 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2014 14:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2014 14:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2014 14:33

    Remessa

  • 20/11/2014 10:18

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2014 11:38

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 18/11/2014 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2014 11:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2014 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2014 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2014 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2014 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2014 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 11:58

    Remessa

  • 05/12/2013 12:07

    VISTAS AO ADVOGADO - 01 (UM)- VOLUME PRINCIPAL - 08 PÁGS. 01 (UM)- VOLUME APENSO -104 PÁGS.

  • 05/12/2013 12:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (6055500), que representa a parte ANTONIO CARLOS SOUSA DA SILVA (8227035) no processo 00021201420128140201.

  • 05/12/2013 11:43

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (5950791) do processo 00021201420128140201.

  • 05/12/2013 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2013 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2013 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2013 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2013 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2013 09:49

    Remessa

  • 03/12/2013 11:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/12/2013 11:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/09/2013 08:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/09/2013 12:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL

  • 12/09/2013 11:14

    A SECRETARIA

  • 12/09/2013 11:14

    A SECRETARIA

  • 11/09/2013 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2013 08:27

    Denúncia - Denúncia

  • 11/09/2013 08:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2013 08:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2013 08:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2013 08:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2013 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2013 08:24

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 11/09/2013 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2013 08:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/09/2013 08:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/09/2013 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2013 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2013 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/08/2013 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/08/2013 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/08/2013 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2013 10:21

    Remessa

  • 07/05/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 09:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2013 11:05

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/08/2012 08:25

    A CORREGEDORIA

  • 03/08/2012 13:53

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 03/08/2012 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2012 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2012 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2012 13:48

    Remessa

  • 02/08/2012 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2012 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2012 11:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2012 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2012 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2012 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2012 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2012 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2012 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2012 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2012 12:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2012 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2012 12:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2012 13:47

    Remessa - OFICIO 0720/2012 DA 8º SECCIONAL URBANA DE POLÍCIA

  • 29/06/2012 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2012 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2012 12:44

    Remessa - oficio nº654/2012-suico

  • 20/06/2012 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2012 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2012 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2012 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2012 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2012 11:32

    Remessa

  • 01/06/2012 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2012 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2012 15:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2012 14:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 21/05/2012 14:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/05/2012 08:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/05/2012 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ TITULAR: RUBILENE SILVA ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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