03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:19

Apensado ao processo 0835896-40.2024.8.14.0301
23/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:55

Decorrido prazo de J & J FACTORING MERCANTIL LTDA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:55

Decorrido prazo de JAMIL TUMA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:55

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:55

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOREIRA GOMES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:27

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:27

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:27

Decorrido prazo de JAMIL TUMA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:27

Decorrido prazo de J & J FACTORING MERCANTIL LTDA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:38

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0028371-12.2002.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA FABIANA MOREIRA GOMES, REGINA LUCIA DE SOUZA, HELIO TAVARES DE SOUZA REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO, JAMIL TUMA, J & J FACTORING MERCANTIL LTDA Nome: JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO Endereço: TRAV.

ALMIRANTE WANDENKOLK, 750, AP. 602, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: JAMIL TUMA Endereço: desconhecido Nome: J & J FACTORING MERCANTIL LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, em que a Parte Autora foi intimada através de seu advogado por publicação (ID 107920000) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio.

Na sequência, foi expedida Carta para intimação pessoal com advertência de que a sua inércia resultaria em extinção do feito sem resolução do mérito, tendo o AR retornado com anotação “RECUSADO e DESCONHECIDO” (ID 109817721 e 109817723).

Por fim, a Secretaria certificou que não foi possível localizar a Parte Autora para manifestar seu interesse (ID 110048018).

Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

II – Fundamentação Diz o Código de Processo Civil que o Juiz proferirá sentença terminativa quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo ou quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (Art. 485, incisos IV e VI).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar a falta de interesse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, permanecendo inerte.

Como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

Quanto a intimação postal a lei estabelece a presunção da sua validade desde que dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência (Art. 274, Parágrafo Único, CPC).

No caso em tela, a Parte Autora não foi encontrada no endereço indicado nos autos constando no(s) AR(s) o(s) motivo(s) "MUDOU-SE - NÃO EXISTE O NÚMERO – DESCONHECIDO - RECUSADO - ETC".

Ora, não é novidade que é obrigação da parte manter o endereço atualizado no processo e a omissão desta incumbência permite a extinção do processo pela ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.

Sobre o tema, trago à baila julgado categórico quanto a posição deste juízo: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

CONTRATO DE ALUGUEL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

RETORNO COM INFORMAÇÃO “DESCONHECIDO”.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 247, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA E EDITALÍCIA.

DESÍDIA VERIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Foram observados todos os requisitos estabelecidos pelo atual artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil/15, inclusive seu § 1º, bem como, ao contrário do que afirma o apelante, está em consonância com os princípios da instrumentalidade, efetividade e economia processuais, vez que foram atendidos os requisitos legais para dar prosseguimento ao feito e evitar a extinção do processo sem resolução de mérito. 2.

Não se cogita a possibilidade de exigir a intimação através de oficial de justiça, muito menos a intimação editalícia, porquanto o interesse em impulsionar o feito seja do autor, que deve estar atento aos comandos emanados do juízo, colaborando com o desenrolar da marcha processual.

Ora, se a parte autora, que é quem pode ter algum proveito com o deslinde do feito, não busca a continuidade do processo, é porque já não tem mais interesse na satisfação de seu direito. (TJ-PR - APL: 00009875720168160033 PR 0000987-57.2016.8.16.0033 (Acórdão), Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, Julg.: 09/03/2020, 18ª Câmara Cível, DJE: 09/03/2020) Grifei.

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

DESÍDIA.

PARALISAÇÃO PROCESSUAL.

SUPERIOR A TRINTA DIAS.

EXTINÇÃO.

CABÍVEL.

ART. 485 CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz extinguirá a ação sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

No caso dos autos, o processo ficou paralisado pelo tempo previsto na lei, evidenciando a desídia. 3.

A extinção do feito por abandono não viola os princípios da economia e da celeridade, vez que o próprio autor não cumpriu com as exigências que lhe são pertinentes. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Ac. n.1166560, 00199339620148070001, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, Julg.: 24/04/2019, DJE: 02/05/19).

Grifei.”

Por outro lado, e não menos importante, observo que a ação foi distribuída em 2002, ou seja, há 22 anos.

Com efeito, o descaso da Parte Autora em impulsionar o feito faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Ressalto ainda que o princípio da duração razoável do processo como garantia fundamental atinge também as partes e advogados, devendo todos que participam do processo agir com lealdade e boa-fé, cooperando para uma decisão justa, célere e efetiva.

Nestes casos, é dever do magistrado proferir sentença terminativa e canalizar seus recursos para julgar em tempo satisfatório a demanda socialmente relevante com a participação ativa das partes.

Aqui, recordo a lição do Mestre Juarez Freitas: “Nada há nos comandos da lei maior que não deva repercutir na totalidade do sistema jurídico e, poderosamente, na vida real.

Dessa maneira, havendo dúvida, prefira-se, em lugar da leitura estéril e mecanicista, uma exegese conducente à concretização - é dizer, endereçada à plenitude vinculante dos princípios, das regras e dos valores, sem prejuízo dos comandos de imperatividade relativamente condicional....

Reitere-se: as atualizações efetuadas pelo intérprete devem ser encaradas como prioritárias, sobremodo quando se aceita o juiz como o culminador hermenêutico do processo de positivação.

A ele deve ser confiado, primacialmente, o papel de realizador das transformações” (Interpretação Constitucional, Virgílio Afonso da Silva, Malheiros, 2005).

III – Dispositivo Ante o exposto, pelas razões devidamente motivadas e fundamentadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no Art. 485, inciso IV do CPC.

CUSTAS, se existentes, pela Parte Autora.

Atente-se para cobrança na forma do PAC (Lei Estadual nº 9.217/21), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 - Lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução n.º 20/21-TJPA.

Expeça-se o necessário.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de sucumbência.

Após o transitado em julgado, certifique-se e observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
04/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/03/2024 01:05

Conclusos para julgamento
03/03/2024 01:05

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:28

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 19:28

Juntada de identificação de ar
29/01/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:44

Juntada de Carta
20/07/2023 10:17

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:17

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de JAMIL TUMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de J & J FACTORING MERCANTIL LTDA em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de J & J FACTORING MERCANTIL LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de JAMIL TUMA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA FABIANA MOREIRA GOMES em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:50

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Intimem-se os herdeiros de JAMIL TUMA nos endereços fornecidos pela parte autora na petição de ID n. 39168017 (fls. 153 e 158).

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito
22/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:19

Processo migrado do sistema Libra
27/10/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00283713720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
05/10/2021 15:15

Remessa
08/09/2021 09:17

REMESSA INTERNA
23/08/2021 10:05

Remessa
23/08/2021 08:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
23/08/2021 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 15:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 21:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
03/03/2021 10:59

OUTROS
02/03/2021 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
24/02/2021 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2021 10:54

Remessa
24/02/2021 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2021 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/01/2021 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/01/2021 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2021 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/01/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2019 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/10/2019 12:46

OUTROS
22/08/2019 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2019 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2019 15:57

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2019 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS
16/01/2019 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE ARAUJO FERREIRA (6055491), que representa a parte JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (6531234) no processo 00283713720028140301.
16/01/2019 13:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANDRE ARAUJO FERREIRA, que representava a parte JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO no processo 00283713720028140301.
26/10/2018 14:30

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2018 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/10/2018 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/10/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 15:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA (26365999), que representa a parte JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (6531234) no processo 00283713720028140301.
25/10/2018 09:31

OUTROS
12/01/2018 15:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2017 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2017 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2017 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2017 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2017 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2017 17:09

Remessa
20/06/2017 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2017 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2017 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2017 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2017 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2017 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2017 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO
20/04/2017 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/04/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2017 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2017 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2017 13:34

Remessa
03/02/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2017 13:13

Remessa
24/01/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2017 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2017 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE ARAUJO FERREIRA (6055491), que representa a parte JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (6531234) no processo 00283713720028140301.
13/01/2017 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2017 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 11:39

OUTROS
06/12/2016 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2016 13:01

Remessa
06/12/2016 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2016 09:16

OUTROS
11/11/2016 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2016 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2016 11:22

Remessa
10/11/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2016 13:48

OUTROS
01/08/2016 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2016 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2016 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2016 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2016 12:12

OUTROS
18/05/2016 11:52

Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
18/05/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2016 08:50

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ESTAGIÁRIO, FRANCISCO POMPEU NETO, OAB: 6053-E, AUTORIZADO PELO DR. FRANCISCO POMPEU FILHO, OAB: 4433. PROCESSO COM 150 FOLHAS. TELEFONE: 3241-0418
16/05/2016 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO (48310), que representa a parte JAMIL TUMA (6531220) no processo 00283713720028140301.
09/05/2016 17:51

OUTROS
09/05/2016 17:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2016 17:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/05/2016 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 15:37

TERMO DE PENHORA - TERMO DE PENHORA
27/04/2016 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2015 17:06

OUTROS
07/11/2014 14:30

OUTROS
22/09/2014 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS
15/09/2014 12:01

RETORNO DO GABINETE
05/09/2014 09:05

RETORNO DO GABINETE
03/09/2014 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2014 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2014 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2014 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2014 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 12:31

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2014 10:21

SentençaDE CONVERSAO - COM MERITO - SENTENCA DE CONVERSAO - COM MERITO
25/08/2014 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2014 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014 16:25

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2014 16:22

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/08/2014 16:22

ARQUIVADO EM SECRETARIA
04/06/2014 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/06/2014 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2014 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2014 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2014 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2014 08:01

Mero expediente - Mero expediente
17/02/2014 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2014 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2014 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2014 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2014 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2014 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2014 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/01/2014 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2014 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2014 13:21

Remessa
28/01/2014 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado, Drº Sérgio Gomes da Silva Júnior. Processo com 127 folhas. Fone: 32231033
13/11/2013 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/09/2013 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2013 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2013 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2013 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2013 09:19

Remessa
06/09/2013 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2013 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2013 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2013 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2013 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2013 18:15

OUTROS
17/07/2013 08:54

Remessa
17/07/2013 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2013 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2013 15:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2013 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2013 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/03/2013 10:43

OUTROS
22/03/2013 17:09

OUTROS
19/03/2013 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2013 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2013 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2013 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2012 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2012 09:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/11/2012 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2012 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2012 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2012 13:29

Remessa
07/11/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2012 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2012 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/09/2012 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2012 14:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/09/2012 14:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO no processo 00283713720028140301.
03/09/2012 14:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL (4064166), que representa a parte JAMIL TUMA (6531220) no processo 00283713720028140301.
03/09/2012 14:32

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JAMIL TUMA no processo 00283713720028140301.
03/09/2012 14:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR (4064984), que representa a parte HELIO TAVARES DE SOUZA (6531216) no processo 00283713720028140301.
03/09/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2012 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2012 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2012 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2012 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2012 08:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/07/2012 12:38

AGUARDANDO MANDADO
06/06/2012 11:44

AGUARDANDO MANDADO
06/03/2012 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRANILTO OLIVEIRA para : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES
10/02/2012 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : IRANILTO OLIVEIRA
10/02/2012 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/02/2012 10:16

AGUARDANDO MANDADO
09/02/2012 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL
02/02/2012 09:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
02/02/2012 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2012 08:02

PROVIDENCIAR CITACAO
11/11/2011 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO
16/05/2011 11:01

Remessa
16/05/2011 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2011 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2011 10:37

Remessa
29/03/2011 18:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO
19/11/2010 13:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO
08/11/2010 16:25

OUTROS
28/10/2010 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2010 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2010 10:17

Remessa
21/10/2010 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/10/2010 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
17/09/2010 16:05

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
24/07/2010 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/06/2010 11:16

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02
22/01/2010 17:03

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - cx 02 +
18/11/2009 10:58

OUTROS - cx 02
01/09/2009 15:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CAIXA 41
01/09/2009 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2009 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LENI CORDEIRO DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/08/2009 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2009 13:52

Despacho
21/08/2009 17:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2009 08:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-19
22/07/2009 04:58

AUTUAÇÃO
06/04/2009 17:32

PROVIDENCIAR OUTROS - cx 10 *
05/03/2009 15:17

PROVIDENCIAR OUTROS - CAIXA 10
05/03/2009 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS - CAIXA 09
04/08/2008 15:39

PROVIDENCIAR OUTROS - Processo Redistribuido cx 10
18/06/2008 10:41

OUTROS - processo redistribuído cx. 06
18/06/2008 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2008 09:09

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/06/2008 09:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1067 - 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução 23/2007.
10/06/2008 14:06

DespachoS ORDINATORIOS
10/06/2008 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2008 14:05

A DISTRIBUICAO
19/05/2008 11:07

AGUARDANDO A PARTE - 26- 03-2008- processo desceu do TJE- "Acordão nª 70007-improvimento da apelação do Embargantem, mantida a decisão de 1º Grau
19/05/2008 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2007 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
19/03/2007 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2007 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/03/2007 09:46

VINCULAÇÃO - contra-razões
16/03/2007 13:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-86
14/02/2007 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - em 13.02.2007 juiza. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
13/02/2007 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2007 14:29

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/07/2006 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/07/2006 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/07/2006 10:19

VINCULAÇÃO -
19/07/2006 16:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-46
19/07/2006 16:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/07/2006 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2006 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2006 11:10

VINCULAÇÃO
06/07/2006 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-62
31/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2006 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
21/06/2005 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/06/2005 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/06/2005 11:44

VINCULAÇÃO
20/06/2005 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-53
04/05/2005 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
04/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
04/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2004 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2004 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/07/2004 10:51

VINCULAÇÃO
05/07/2004 10:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-13
05/07/2004 10:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
25/06/2004 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2004 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2004 10:40

VINCULAÇÃO
24/06/2004 18:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-44
24/06/2004 18:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
15/06/2004 15:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Alteração da Parte de número :1633450 inclusão do Advogado3103221
15/06/2004 15:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Alteração da Parte de número :J & J FACTORING MERCANTIL LTDA Exclusão do AdvogadoFRANCISCO SOARES NAPOLEAO
14/06/2004 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/06/2003 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/06/2003 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/06/2003 12:26

VINCULAÇÃO -
17/06/2003 13:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/06/2003 13:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-05
04/06/2003 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
03/06/2003 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2003 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2003 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 13:13

VINCULAÇÃO
04/04/2003 16:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-04
26/03/2003 11:11

VISTAS AO ADVOGADO
13/03/2003 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/03/2003 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2003 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
12/02/2003 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2003 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2003 09:22

VINCULAÇÃO
11/02/2003 14:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/02/2003 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-71
11/02/2003 13:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/01/2003 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/01/2003 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/01/2003 11:49

VINCULAÇÃO
21/01/2003 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-03
21/01/2003 11:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
16/01/2003 09:14

VISTAS AO ADVOGADO
15/01/2003 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2003 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2003 12:03

VINCULAÇÃO
19/12/2002 08:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-51
16/12/2002 08:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da data 19/12/2002 11:11:32 para data 16/12/2002 11:11:32
16/12/2002 08:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
16/10/2002 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2002 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2002 06:59

VINCULAÇÃO
07/10/2002 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2002 14:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-89
30/09/2002 06:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
26/09/2002 08:22

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
10/09/2002 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2002 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2002 07:32

VINCULAÇÃO
09/09/2002 07:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-32
03/09/2002 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
02/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2002 06:16

AUTUAÇÃO
02/09/2002 06:16

AUTUAÇÃO
16/08/2002 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
16/08/2002 08:11

DISTRIBUIÇÃO
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2002

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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