TJPA - 0831017-58.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:24
Decorrido prazo de IGEPREV em 06/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:20
Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA PASSARINHO em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:42
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0831017-58.2022.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.
Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
07/01/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
30/12/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
30/12/2024 08:23
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual
-
30/10/2023 13:10
Recebidos os autos
-
30/10/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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