08/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:54

Decorrido prazo de DANIELA DE SA SALVIANO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

De ordem da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal e de conformidade com o provimento nº 006/2006, art. 1º, § 1º, inc.

I, vista dos autos à defesa do acusado. 21 de fevereiro de 2025 SANDRA MARIA LIMA DO CARMO Analista judiciário
21/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:31

Processo Reativado
11/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:39

em cooperação judiciária
29/01/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 09:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/01/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
27/11/2022 22:43

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2022 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2022 02:53

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0006117-02.2003.8.14.0401 Ação Penal – Artigo 171, do Código Penal Autor: Ministério Público Réu: ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA Vítima: Allan Hermes Moreira SENTENÇA I – Relatório: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA, Brasileiro, Paraense, nascido em 16/08/1979, RG sob o n° 3113145, filho de Antônio Manoel Gomes da Cunha Troeira e Barbara Maria Moura da Cunha Troeira, residente na Passagem Brasília, n° 12-B, Bairro Terra Firme, Belém-PA, pela prática do crime tipificado no Artigo 171, do Código Penal.

Relata a Denúncia de ID Num. 53471199: “(...) que no dia 02 de junho de 2003, o acusado adquiriu por compra junto à vítima, Allan Hermes Moreira, 3 (três) HD´s, 15 (quinze) Koller, 15 (quinze) placas de rede, 3 (três) processadores e 5 (cinco) unidades de Cd Rom, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), o qual prometeu pagar da seguinte forma: 1.100 (um mil e cem reais) em espécie, para quitação posterior e R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) através do cheque n° 850017, sacado contra o Banco do Brasil, cuja titularidade da conta pertence a Salvador N.

Azevedo, o qual, ao ser apresentado para saque, foi devolvido por insuficiência de fundos. (...)” Inicialmente o acusado não foi localizado para citação e o processo ficou suspenso da data de 02 de junho de 2004 até 31 de janeiro de 2013.

Em 01 de fevereiro de 2013 o réu constituiu advogado, passando o processo a ter seu trâmite regular.

Houve audiência de instrução e julgamento com oitiva da vítima, testemunha, bem como do interrogatório do réu.

Em fase de Memoriais (ID Num. 53478779), o Ministério Público se manifestou pela Condenação do réu nos termos da denúncia por terem restado comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

Por sua vez, o réu ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA, por intermédio da Defensoria Pública, requer a Absolvição, com fundamento no princípio da presunção de inocência, nos termos do art. 386, VII, do CPP. É o que importa relatar.

II – Fundamentação: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática dos delitos capitulados nos Artigo 171, do Código Penal tendo como suposto autor o nacional ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA.

Sem preliminares arguidas para serem analisadas, passo ao meritum causae quanto à materialidade e autoria.

DECIDO.

Encerrada a instrução criminal, este Juízo examinando minuciosamente as provas colhidas se convenceu para reconhecer induvidosa a prática do crime de Estelionato pelo denunciado ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA.

Da Materialidade.

A materialidade está comprovada pelo Boletim de Ocorrência de ID Num. 53471201 – pág. 06, Auto de Apresentação e Apreensão (ID Num. 53471204) e Auto de Entrega (ID Num. 53472345), bem como pela prova testemunhal colhida durante a instrução processual.

Ressalto neste ponto que a perícia grafotécnica no cheque juntado aos autos não foi realizada em razão de o réu não comparecer no Centro de Perícias Renato Chaves, pelo que entendo que tal argumento não pode ser utilizado em seu favor, em proveito próprio, haja vista que deu causa a inexistência de laudo nos autos.

Assim, entendo que o documento juntado nos autos e a palavra da vítima são suficientes para atestar a materialidade do crime.

Sendo assim, não se pode fugir do enquadramento legal, não há que se admitir a prática de qualquer outro crime que não seja o Tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime.

Da Autoria.

Quanto à autoria, as declarações testemunhais prestadas em Juízo, não deixam dúvidas de que a prática do tipo penal do Artigo 171, do Código Penal, deve ser imputada ao réu ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA.

A vítima Allan Hermes Moreira disse que trabalhava com manutenção e vendas de peças de equipamentos de informática e anunciou alguns produtos à venda, quando o denunciado manifestou interesse em comprar e posteriormente compareceu ao seu estabelecimento para efetuar a compra.

Que ficou acordado que o pagamento dos objetos seria no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) via cheque pré-datado.

Que o cheque foi assinado na presença do depoente com o nome de Salvador.

Recorda que se dirigiu ao Banco do Brasil para fazer o saque do valor, no entanto, foi devolvido pela instituição bancária por insuficiência de saldo.

Que diante de tal fato se dirigiu a residência do réu e lá soube por uma pessoa de prenome Marcos que o acusado se chamava Antônio.

Diante disso se direcionou a delegacia e em razão disso foi ameaçado pelo denunciado.

Que não recuperou os bens e nem teve os valores ressarcidos.

A testemunha Salvador do Nascimento Azevedo disse que teve seu cheque pré-datado extraviado e depois disso fez a suspensão no Banco do Brasil.

O acusado ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA, na ocasião de seu Interrogatório em Juízo nega a autoria do crime.

A palavra da vítima nos crimes patrimoniais tem seu valor ampliado, por ter sido ela a principal testemunha dos fatos.

Maior ainda é a sua credibilidade quando em consonância com as demais provas produzidas.

Assim reflete o entendimento Jurisprudencial: Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVO PROBATÓRIO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - ADMISSIBILIDADE - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

I- Em delitos dessa espécie, a palavra da vítima ganha relevo probatório, se coerente e harmônica com os demais elementos existentes no processo, especialmente como no caso, quando inexiste motivo para incriminação falsa.

II- O fato das duas testemunhas serem os policiais que prenderam em flagrante delito os acusados não ilide a validade das suas declarações, mormente quando, colhidas elas em juízo, mostram-se em consonância com outros elementos de prova e, nem de longe, evidenciam algum interesse em acusar um inocente.

III- O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel subtraída clandestinamente, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.

IV- Recurso improvido.

Decisão unânime. (TJPA - Acórdão 86184 - 1ª CCRIM ISOLADA - Data de Julgamento: 23/03/2010 - Proc. nº. *00.***.*08-49-8 - Rec.: Apelação Criminal - Relator: Des.

João José da Silva Maroja) (GRIFO NOSSO) Como se observa pelo conjunto probatório, restou comprovado de que o acusado incorreu na tipificação do crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP, eis que a vítima compareceu em juízo e descreveu detalhes a participação do réu no evento delituoso.

Sendo assim, não há que se duvidar acerca da autoria do delito, diante de robusto conjunto probatório, mormente pela palavra do ofendido.

Como se vê, as provas produzidas durante a instrução criminal e não há dúvidas quanto à autoria e materialidade do delito com relação ao réu ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA.

III – Dispositivo: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA, já anteriormente qualificado, pela prática do crime tipificado no Artigo 171, do Código Penal.

IV – Dosimetria: Passo a dosimetria da pena, na forma do Artigo 59, do Código Penal quanto ao réu ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA.

O réu apresenta antecedentes criminais (FAC ID Num. 76977072), possuindo inclusive sentenças condenatórias transitadas em julgado.

A culpabilidade é censurável.

Mais censurável, ainda, pela opção deliberada do agente criminoso em agir ao arrepio da norma legal, podendo fazê-lo em conformidade com ela; a conduta social e personalidade do agente sem possibilidade de aferição; o comportamento das vítimas é desfavorável ao réu, uma vez que em nada contribuiu para a ocorrência do crime, no entanto em razão da Súmula de n° 18 TJ/PA considero neutra para efeito de fixação da pena-base; os motivos determinantes do crime são a ganância e a obtenção de lucro fácil, próprios do tipo; as circunstâncias do crime não lhe prejudicam; e por fim as consequências do crime são próprias do tipo.

Atendendo as circunstâncias judiciais analisadas, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e multa no valor de 40 (quarenta) dias-multa.

Não concorrem ao réu circunstâncias atenuantes e agravantes.

Não havendo causas de aumento ou diminuição da pena, fixo a pena restritiva de liberdade em 02 (dois) anos de reclusão e multa no valor de 40 (quarenta) dias-multa, calculados os dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salário mínimo vigente à época do fato.

V- Da Prescrição Diante do quantum de pena fixado, torna-se obrigatória a declaração de “offício” da extinção da punibilidade do condenado, devido a pena que lhes foi aplicada está prescrita, senão vejamos.

Dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro: “Art. 107.

Extingue-se a punibilidade: IV – pela prescrição, decadência ou perempção;”.

O acusado tivera a pena privativa de liberdade concretizada em 02 (dois) anos de reclusão e, nos termos do artigo 109, inciso V, do CPB, a seguir transcrito, a prescrição da referida pena opera-se em 04 (quatro) anos: “Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (..) V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); (...) A perda da pretensão punitiva do Estado é regulada pela pena em concreto considera a sanção estabelecida pelo juiz na sentença, de regra, entre a data do recebimento da denúncia ou queixa, e entre esta e a data da sentença.

Assim dispõe o art. 110 do Código penal em seu parágrafo 1°: “A prescrição, depois de sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada”.

Portanto, levando-se em conta a data do recebimento da denúncia (28/07/2005) até o dia da prolação da sentença (11/11/2022), se observa mais de 04 (quatro) anos, lapso temporal superior ao exigido no artigo 109, inciso V, do CP, daí porque a extinção do processo torna-se absolutamente necessária, por tratar-se de disposição obrigatória, podendo inclusive ser decretada de ofício, como se observa do artigo 61 do Código de Processo penal, que assim determina: “Art. 61.

Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.” Assim, reconheço a prescrição na modalidade retroativa, com declaração da extinção punitiva Estatal em relação ao acusado ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA.

VI - CONCLUSÃO: Pelos motivos supra expostos, por medida de economia processual e tendo em o quantum da pena estabelecida nesta sentença, DECLARO de “OFFICIO”, prescrita a pretensão punitiva Estatal e relação ao nacional ANTÔNIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROPEIRA, e, por via de consequência, extinta a pena imposta.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Após, arquive-se.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Belém, 11 de novembro 2022.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA
21/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:26

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:12

Extinta a punibilidade por prescrição
12/09/2022 10:04

Conclusos para julgamento
12/09/2022 09:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/05/2022 12:57

Juntada de
10/03/2022 10:18

Processo migrado do sistema Libra
10/03/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/03/2022 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2022 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061176620038140401: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 283. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: ART.171 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
08/02/2022 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6692-70
08/02/2022 10:36

Remessa - OF N. 0364/2022 - GAB/IC ISABELA BARRETTO - DIRETORA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
08/02/2022 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2022 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2021 09:58

REMESSA INTERNA
01/10/2021 11:22

Remessa
20/09/2021 08:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
15/09/2021 09:37

CONCLUSOS
15/09/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/09/2021 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/09/2021 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2021 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA (6741394) no processo 00061176620038140401.
15/09/2021 09:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA, que representava a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA no processo 00061176620038140401.
15/09/2021 09:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MICHELE ANDREA TAVARES BELEM, que representava a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA no processo 00061176620038140401.
15/09/2021 09:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM, que representava a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA no processo 00061176620038140401.
13/09/2021 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-88
13/09/2021 11:24

Remessa - DP
13/09/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2021 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2021 09:39

VISTAS AO DEFENSOR
17/08/2021 09:37

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
17/08/2021 09:37

REGIME FECHADO
17/08/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/08/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2021 17:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9146-02
16/08/2021 17:22

Remessa - mp
16/08/2021 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2021 10:48

VISTAS AO PROMOTOR
10/08/2021 09:08

VISTAS A PROMOTORIA
10/08/2021 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2021 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 10:36

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2021 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2021 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2021 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2021 12:43

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2021 12:09

OUTROS
28/07/2021 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 08:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
06/05/2021 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/05/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 09:12

AGUARDANDO PRAZO
26/01/2021 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2021 12:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
20/01/2021 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2021 12:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/03/2020 12:11

AGUARDANDO LAUDO
12/03/2020 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:55

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
12/03/2020 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 11:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/03/2020 10:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2020 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2020 16:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2020 16:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/02/2020 16:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/02/2020 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 13:16

AGUARDANDO MANDADO
07/02/2020 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
07/02/2020 12:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO
07/02/2020 11:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2020 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 11:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2020 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 11:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/02/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 11:50

Remessa - OF. Nº 0185/2020-GAB/IC
29/01/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 10:27

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
22/01/2020 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 10:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/01/2020 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
05/12/2019 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2019 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 09:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/11/2019 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2019 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 11:31

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2019 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2019 10:15

CONCLUSOS
20/11/2019 10:11

EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO
20/11/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2019 11:08

Remessa - DPPA - DR. DANIEL SABBAG
19/11/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 13:11

VISTAS AO DEFENSOR
08/11/2019 16:01

OUTROS
08/11/2019 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2019 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 08:15

Mero expediente - Mero expediente
06/11/2019 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2019 11:16

CONCLUSOS
20/10/2019 18:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2019 18:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2019 18:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/10/2019 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 10:34

AGUARDANDO MANDADO
18/09/2019 11:40

OUTROS
11/09/2019 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
11/09/2019 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/09/2019 08:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
10/09/2019 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2019 14:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2019 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 14:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/09/2019 14:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/08/2019 12:03

AGUARDANDO MANDADO
25/07/2019 09:30

AGUARDANDO MANDADO
18/07/2019 09:31

AGUARDANDO MANDADO
18/07/2019 09:31

AGUARDANDO MANDADO
18/06/2019 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
18/06/2019 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/06/2019 08:37

AGUARDANDO MANDADO
14/06/2019 13:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/06/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/06/2019 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2019 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2019 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2019 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/02/2019 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2019 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2019 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 08:18

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2019 07:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2019 10:49

OUTROS
13/12/2018 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2018 12:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/12/2018 12:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/12/2018 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
04/12/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/12/2018 14:11

AGUARDANDO MANDADO
29/11/2018 12:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/11/2018 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2018 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2018 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 12:29

Mero expediente - Mero expediente
23/11/2018 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2018 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
26/10/2018 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2018 15:18

AGUARDANDO ADVOGADO
23/08/2018 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2018 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/08/2018 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA (6222349), que representa a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA (6741394) no processo 00061176620038140401.
16/04/2018 12:13

CONCLUSOS
16/04/2018 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2018 13:40

CONCLUSOS
13/04/2018 13:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/04/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2018 13:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/04/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2018 20:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/03/2018 20:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/03/2018 20:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/03/2018 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 16:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2018 16:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2018 16:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/02/2018 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2018 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
07/02/2018 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
06/02/2018 12:10

AGUARDANDO MANDADO
06/02/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/02/2018 11:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/02/2018 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2018 10:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
06/02/2018 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2018 14:36

Remessa - OFICIO N° 0254/2018 GAB/IC
02/02/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2018 09:17

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
16/01/2018 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2018 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 09:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/01/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2018 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2018 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2018 11:10

Mero expediente - Mero expediente
19/12/2017 11:25

CONCLUSOS
14/12/2017 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2017 10:31

CONCLUSOS
13/12/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
05/12/2017 14:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061176620038140401: - Classe Antiga: 313, Classe Nova: 10944. Município atualizado: 1402 - Justificativa: ART.171 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
19/10/2017 15:39

AGUARDANDO MANDADO
06/10/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2017 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2017 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 08:14

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL
06/10/2017 08:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
06/10/2017 08:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
05/10/2017 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2017 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS
03/10/2017 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2017 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2017 11:22

Remessa - of.2455/2017-iml
29/09/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2017 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2017 12:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
22/08/2017 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2017 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/08/2017 13:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/08/2017 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/08/2017 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/08/2017 13:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/08/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 10:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/08/2017 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2017 10:41

MANDADO DE INTERNACAO - MANDADO DE INTERNACAO
18/08/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 10:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2017 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2017 10:20

Mero expediente - Mero expediente
18/08/2017 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
16/08/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 09:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/08/2017 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2017 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2017 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 11:55

Remessa - OF. 2027/2017 - GAB/IC
11/08/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 10:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
31/07/2017 07:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2017 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 10:07

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/10/2016 12:49

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
17/10/2016 12:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/10/2016 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2016 11:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/10/2016 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/10/2016 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/10/2016 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/10/2016 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2016 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/09/2016 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2016 11:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/09/2016 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
20/09/2016 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2016 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
20/09/2016 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
20/09/2016 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/09/2016 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/09/2016 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 13:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2016 13:13

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
19/09/2016 13:12

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
19/09/2016 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2016 13:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/09/2016 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2016 10:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/08/2016 10:19

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/08/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2016 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 10:32

Mero expediente - Mero expediente
28/03/2016 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2016 13:20

CONCLUSOS
23/03/2016 13:17

CONCLUSOS
23/03/2016 13:16

CONCLUSOS
23/03/2016 13:02

CONCLUSOS
23/03/2016 12:55

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
23/03/2016 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2016 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2016 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 16:16

Remessa - PROMOTOR DR. ROBERTO DE SOUZA
16/03/2016 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2016 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/03/2016 10:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2016 07:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2016 12:26

VISTAS A PROMOTORIA
01/03/2016 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2016 12:20

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/03/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
01/03/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
01/03/2016 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
29/02/2016 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : PLANTAO DA RMB, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
29/02/2016 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/02/2016 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.04482940-48 de 9ª AREA DE BELÉM, para PLANTAO DA RMB. Justificativa: plantao
08/01/2016 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/01/2016 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/11/2015 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONCALVES
26/11/2015 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/11/2015 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/11/2015 14:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/11/2015 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 14:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2015 13:58

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
24/11/2015 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/06/2015 12:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/06/2015 12:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
29/06/2015 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2015 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2015 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2015 12:08

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/06/2015 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2015 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/06/2015 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/06/2015 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/06/2015 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/06/2015 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/05/2015 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/05/2015 13:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/05/2015 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE
18/05/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/05/2015 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
18/05/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/05/2015 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
18/05/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/05/2015 13:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/05/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2015 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/05/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2015 12:00

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
13/05/2015 11:56

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
13/05/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2015 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2015 12:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/04/2015 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA
15/04/2015 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2015 11:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/04/2015 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2015 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015 10:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/04/2015 08:39

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL
13/04/2015 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2015 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2015 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2015 11:16

Remessa - OF. Nº 315/2015 - GAB/IC
08/04/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2015 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2015 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2015 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2015 12:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/03/2015 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS
09/03/2015 11:26

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/03/2015 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2015 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2015 12:31

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2014 09:34

CONCLUSOS
01/10/2014 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2014 13:14

CONCLUSOS
30/09/2014 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 10:56

AGUARDANDO PETICAO
29/09/2014 13:14

Remessa
29/09/2014 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2014 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2014 11:48

Remessa - ADV. DORIVALDO DE A. BELÉM OAB/PA Nº3555
29/09/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2014 12:10

VISTAS A PROMOTORIA
08/09/2014 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2014 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/09/2014 08:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2014 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2014 12:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2014 14:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2014 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/08/2014 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/07/2014 17:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/07/2014 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : EDILBERTO JOSE MAURO
16/07/2014 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/07/2014 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO
16/07/2014 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/07/2014 12:32

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
15/07/2014 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2014 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2014 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2014 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2014 12:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/06/2014 09:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/06/2014 09:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/06/2014 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2014 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2014 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/06/2014 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2014 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2014 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 10:04

Mero expediente - Mero expediente
26/05/2014 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2014 13:32

CONCLUSOS
23/05/2014 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2014 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2014 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2014 14:24

Remessa
20/05/2014 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2014 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2014 13:15

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
07/05/2014 12:05

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
06/05/2014 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2014 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2014 07:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2014 07:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2014 07:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2014 07:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2014 13:55

VISTAS A PROMOTORIA
30/04/2014 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2014 13:55

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/04/2014 08:59

Remessa - ADV. DORIVALDO BELÉM - OAB/PA 3555
30/04/2014 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2014 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2014 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/04/2014 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/04/2014 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/04/2014 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/03/2014 08:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/03/2014 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA
26/03/2014 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2014 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES
26/03/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2014 11:26

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
24/03/2014 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2014 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2014 11:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/03/2014 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 10:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/11/2013 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 10:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/10/2013 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2013 08:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2013 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2013 12:35

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2013 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2013 11:37

OUTROS
19/09/2013 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2013 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2013 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2013 13:38

AGUARDANDO PETICAO
18/09/2013 12:11

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2013 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2013 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2013 11:53

VISTAS AO PROMOTOR
29/08/2013 14:04

VISTAS A PROMOTORIA
29/08/2013 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2013 13:50

SETOR CORRESPONDENCIA
23/08/2013 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2013 13:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2013 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS
23/08/2013 12:18

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/08/2013 10:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2013 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2013 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2013 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2013 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2013 11:13

Remessa
19/08/2013 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2013 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2013 13:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/08/2013 13:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2013 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2013 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/07/2013 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
25/06/2013 10:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/06/2013 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
24/06/2013 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/06/2013 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA
24/06/2013 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/06/2013 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
24/06/2013 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/06/2013 08:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/06/2013 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2013 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2013 08:48

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
21/06/2013 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2013 08:46

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
21/06/2013 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2013 12:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/03/2013 12:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/03/2013 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2013 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE ANDREA TAVARES BELEM (4065900), que representa a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA (6741394) no processo 00061176620038140401.
06/03/2013 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2013 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2013 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2013 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2013 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 12:59

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2013 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2013 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/02/2013 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM (616817), que representa a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA (6741394) no processo 00061176620038140401.
21/02/2013 13:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA no processo 00061176620038140401.
19/02/2013 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2013 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2013 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2013 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2013 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2013 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/02/2013 10:37

Remessa - DR. DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM- OAB/PA Nº 3555
07/02/2013 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2013 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2013 13:24

Remessa
01/02/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2013 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2012 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/09/2012 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061176620038140401: - O asssunto 3431 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3431. - Nr inquerito alterado de *00.***.*02-80 para *00.***.*02-80.
21/09/2012 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2012 11:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/09/2012 11:03

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/09/2012 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2012 11:03

SETOR CORRESPONDENCIA
14/09/2012 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2012 14:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2012 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2012 11:32

Preventiva - Preventiva
07/08/2012 08:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2012 08:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2010 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/06/2009 14:20

AGUARDANDO A PARTE - pz. 02/06/2016
16/06/2009 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2009 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LILIAN LOBATO PEREIRA - SEC. DA 3ª VARA CRIMINAL.
10/06/2009 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2009 08:41

Despacho
10/06/2009 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2009 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ - GAB. DA 3ª VARA CRIMINAL.
08/06/2009 18:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/06/2009 18:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/06/2009 15:54

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/06/2009 15:54

VINCULAÇÃO - PARECER MINISTERIAL
05/06/2009 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2009 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2009 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 584965802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-46
05/06/2009 12:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
28/05/2009 15:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: TÂNIA REGINA DE SOUZA LOPES - SEC. DA 3ª VARA CRIMINAL.
18/12/2008 13:58

VISTAS A PROMOTORIA - Prazo de suspensão
18/12/2008 13:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 166628302- Alteração da Parte de número :ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA inclusão do AdvogadoDEFENSOR PUBLICO
18/12/2008 13:57

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 166628302- Exclusao da Parte :DRA. REGINA PAULA PASSOS GAMA - DEFENSORA PUBLICA e de seus advogados - Justificativa : O excluído é defensor e não, envolvido
18/12/2008 13:56

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 166628302- Exclusao da Parte :ALAN HERMES MOREIRA e de seus advogados - Justificativa : O registro está em duplicidade.
18/12/2008 13:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 166628302- Alteração da Parte :ANTONIO GERALDO MOURA DA CUNHA TROEIRA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
18/12/2008 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2008 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LILIAN LOBATO PEREIRA - SEC. DA 3ª VARA CRIMINAL.
18/12/2008 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2008 09:53

Despacho
17/12/2008 12:28

EXCLUI DESPACHO - 166628302 - Excluir / 19
09/12/2008 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2008 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ - GAB. DA 3ª VARA CRIMINAL.
25/11/2008 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2008 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2008 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/11/2008 11:09

VINCULAÇÃO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA DE PALMAS
21/11/2008 12:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-66
21/11/2008 12:36

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2
15/10/2008 08:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Armário 05 - réu solto
19/09/2008 11:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - FEITA A JUNTADA DO FAX DA COMARCA DE PALMAS-TOCANTINS
23/06/2008 10:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Réu preso
27/05/2008 14:49

OUTROS - Tirar cópias
26/05/2008 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2008 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LILIAN LOBATO PEREIRA - SEC. DA 3ª VARA CRIMINAL.
21/05/2008 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2008 11:15

Despacho
20/05/2008 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2008 08:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA - GAB. DA 3ª VARA CRIMINAL.
19/05/2008 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2008 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/05/2008 13:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/05/2008 13:42

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO E PROCURAÇÕES
16/05/2008 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-90
16/05/2008 11:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
29/04/2008 14:07

AGUARD. CAPTURA DO REU - Armário de audiência(ÚLTIMA PRATELEIRA), Aguardando o advogado para tirar CÓPIA DO PROCESSO, NÃO TEM AUDIÊNCIA
20/03/2007 13:30

AGUARDANDO MANDADO - ARMÁRIO SUSPENSÃO - 9271 (AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO).
20/03/2007 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2007 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2007 11:11

DILIGENCIAS
19/03/2007 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SANDRA MARIA LIMA DO CARMO - SEC. DA 4ª VARA PENAL.
19/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA - 4ª Vara Penal.
15/03/2007 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/03/2007 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: TÂNIA REGINA DE SOUZA LOPES - SEC. DA 4ª VARA PENAL.
25/08/2004 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2004 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
25/08/2004 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
20/08/2004 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
03/06/2004 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/06/2004 09:56

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 247819082- Inclusão da Parte: DRA. REGINA PAULA PASSOS GAMA - DEFENSORA PUBLICA
02/06/2004 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
02/06/2004 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO
01/06/2004 12:30

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
27/05/2004 12:00

AUDIENCIA MARCADA - interrogatório
03/05/2004 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/05/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
03/05/2004 00:00

DILIGENCIAS
29/04/2004 09:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
14/04/2004 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2004 09:59

Citação
13/04/2004 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/04/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
22/03/2004 10:05

AUDIENCIA MARCADA - Interrogatório
29/09/2003 11:55

AUTUAÇÃO
29/09/2003 11:54

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 128207252- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ART. 171, § 2º, INC. VI DO CPB
24/09/2003 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2003 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2003 00:00

PRISÃO PREVENTIVA
23/09/2003 00:00

RECEBIMENTO DENUNCIA
22/09/2003 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2003 10:03

CONCLUSOS AO JUIZ.
11/09/2003 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2003 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2003 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2003 08:42

CONCLUSOS AO JUIZ.
10/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
09/09/2003 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2003 11:00

CORREGEDORIA DE POLICIA
05/08/2003 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2003 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2003 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2003 08:17

CONCLUSOS AO JUIZ.
05/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2003 00:00

DILIGENCIAS
04/08/2003 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2003 09:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2003 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2003 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/07/2003 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/07/2003 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ.
02/07/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2003 00:00

DILIGENCIAS
01/07/2003 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/06/2003 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/06/2003 12:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2003 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2003 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2003 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ.
24/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
18/06/2003 13:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11041 - 4ª Vara Penal-Juizo Singular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2003

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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