05/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:24

Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
29/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:12

Gratuidade da justiça não concedida a GUAMA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 (APELANTE).
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
19/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841138-48.2022.8.14.0301 APELANTE: GUAMÁ ENGENHARIA LTDA APELADA: GIZELI CRISTINA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DESPACHO Em análise prefacial, verifica-se que consta do presente recurso pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, fundada em simples alegação/declaração consignada no corpo da própria exordial do recurso, elemento insuficiente para aferir a condição econômica passível ao deferimento do beneplácito na espécie.

Dessa feita, em obediência ao art. 99 do CPC/15 e súmula 481 do STJ, FACULTO ao recorrente que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação comprobatória, acerca da incapacidade econômica para o custeio na espécie, juntamente com as despesas ordinárias.

Na oportunidade, ressalte-se que a referida comprovação pode ser feita por meio de documentos tais como balanços financeiros, livros contábeis registrados, ou qualquer outro documento contábil, que demonstre efetivamente a sua situação financeira atual, a ensejar a necessidade da concessão do benefício.

Após, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita.

Servirá a presente Decisão como mandado, nos termos da Portaria n. 3731/2015-GP.

Publique-se e Intime-se.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador - Relator
16/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:44

Recebidos os autos
19/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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