14/12/2022 00:23

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS MELO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 10:41

Baixa Definitiva
13/12/2022 10:37

Transitado em Julgado em 13/12/2022
25/11/2022 00:02

Publicado Ementa em 25/11/2022.
25/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813770-94.2022.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801869-46.2022.8.14.0060 IMPETRANTE: DR.

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA OAB/PA 31.988 PACIENTE: LUAN DOS SANTOS MELO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-AÇU CAPITULAÇÃO PENAL: Artigos 129 do CPB.

RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.

VIOLENCIA DOMÉSTICA.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

INOCORRÊNCIA.

ELEMENTOS CONCRETOS DA MEDIDA CAUTELAR PRESENTES.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INSUFICIENTES.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1.

Prisão cautelar atende aos requisitos autorizadores ínsitos no artigo 312 do CPP. 2.

Condições pessoais favoráveis, em princípio, não têm o condão de, isoladamente, propiciar a concessão da liberdade provisória. 3.

Aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP se revelam insuficientes. 4.

Ordem conhecida e denegada.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, pelo conhecimento do Habeas Corpus impetrado e, no mérito, pela denegação da ordem, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, ____ de _________ de 2022.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Desembargador _________________________________________.
23/11/2022 11:05

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:24

Conhecido o recurso de LUAN DOS SANTOS MELO - CPF: *52.***.*14-28 (PACIENTE) e não-provido
10/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2022 10:59

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:57

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:31

Juntada de Ofício
13/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:01

Conclusos ao relator
10/10/2022 11:56

Juntada de Petição de revogação de prisão
05/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Juizo da Vara Única de Tomé-Açú em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:04

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:05

Juntada de Ofício
28/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:10

Conclusos ao relator
27/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:35

Conclusos para decisão
24/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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