28/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
26/01/2023 02:36

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:38

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 08:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:46

Juntada de Alvará
23/11/2022 00:58

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0806941-04.2021.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDA DO SOCORRO DE JESUS NORONHA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por RAIMUNDA DO SOCORRO DE JESUS NORONHA.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos ao id. 75672610 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ R$ 33.936,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta e seis reais) em favor da exequente e R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) destinados aos seus advogados constituídos.

Intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, o executado permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 80207180.

Dessa forma, diante da ausência de impugnação do executado em relação aos valores discriminados na petição de cumprimento de sentença, impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 75672610 no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 33.936,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta e seis reais) em favor da exequente e R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) destinados aos seus advogados constituídos.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Expeçam-se as RPV's.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Portaria 1129/2022-GP.

Assinado Digitalmente
21/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 18:05

Conclusos para julgamento
11/11/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.
29/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:37

Processo Desarquivado
29/08/2022 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 13:19

Expedição de Certidão.
14/08/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
14/08/2022 01:04

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:52

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 08:36

Conclusos para julgamento
08/06/2022 08:35

Processo Desarquivado
21/10/2021 23:10

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 23:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021 11:53

Conclusos para julgamento
07/06/2021 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2021 01:56

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 02/06/2021 23:59.
26/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2021 01:24

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 13/04/2021 23:59.
27/03/2021 01:18

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 26/03/2021 23:59.
19/03/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021 09:48

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual
28/01/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2021 19:27

Conclusos para decisão
23/01/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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