01/11/2024 00:49

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 07:50

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
20/10/2024 03:28

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:42

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
04/10/2024 06:28

Publicado Sentença em 03/10/2024.
04/10/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
21/09/2024 02:56

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:14

Audiência Una cancelada para 02/09/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 01:23

Publicado Despacho em 06/08/2024.
07/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
28/07/2024 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:07

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:43

Audiência Una designada para 02/09/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/06/2024 12:42

Audiência Una cancelada para 26/06/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:03

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:55

Decorrido prazo de DAYANA COSTA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:49

Juntada de identificação de ar
28/11/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:39

Audiência Una designada para 26/06/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2023 15:15

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 09:25

Audiência Una realizada para 09/08/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/08/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 06:02

Decorrido prazo de PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. em 23/01/2023 06:05.
09/01/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
09/01/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
06/01/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
14/12/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0889815-12.2022.8.14.0301 DECISÃO Visto, etc.

A autora formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional consistente em ordem judicial que determine o arresto de bens, nos termos do art. 301 do CPC.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos legais para sua concessão, eis que não há demonstração do risco ao resultado útil do processo.

Ademais, há controvérsia a ser dirimida para a formação do convencimento do Juízo, o que apenas será possível após a fase instrutória, com a possibilidade de produção de provas, vez que a parte autora juntou, como meio de prova da probabilidade de seu direito, apenas print de aplicativo em que sequer é possível a identificação as partes.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Citem-se os promovidos dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 09/08/2023 às 11h30min.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 10 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
21/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 20:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 20:41

Audiência Una designada para 09/08/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003505-74.2013.8.14.0067

Zenaide de Souza Baia

Sifra S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2013 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0023294-94.2017.8.14.0301

Condominio Verano Residencial Club

Fabricio Pinheiro da Conceicao

Advogado: Luciana de Kaccia Dias Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2017 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0002086-03.2009.8.14.0053

Silvio Cesar Siqueira da Silva

Banco Bradesco Seguros

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2009 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0002086-03.2009.8.14.0053

Silvio Cesar Siqueira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0855201-78.2022.8.14.0301

Condominio Bossa Nova Residence

Arnaldo da Silva Pinheiro

Advogado: Marcel de Santa Brigida Bittencourt

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2022 18:38

Exibir Processo