29/02/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:22

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/09/2023 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 12:49

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DA SILVA ANAICE CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:59

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:56

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DA SILVA ANAICE CAVALCANTE em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:51

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:49

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DA SILVA ANAICE CAVALCANTE em 26/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0008407-13.2014.8.14.0301 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELAINE MARIA DA SILVA ANAICE CAVALCANTE Nome: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AL SANTOS, N 1787, 1/2/3 PARTE 04 PARTE 6 PARTE 07 A 13 ANDARES, CENTRO, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-100 SENTENÇA VISTOS ETC.

Versam os autos sobre lide na qual, inobstante devidamente intimado no endereço fornecido à exordial para demonstrar interesse no prosseguimento do processo, o autor quedou-se inerte. É a síntese do necessário.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Isto posto, constata-se que a autora não mais teve qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, extrapolando o prazo legal, não manifestando interesse em prosseguir com o processo, a despeito de devidamente intimada para tanto, tendo em vista que a comunicação postal foi remetida ao endereço indicado na exordial, restando, pois, VÁLIDA nos termos do que dispõe o art. 274, Parágrafo Único do CPC.

Saliente-se também ser DEVER da parte, manter o endereço atualizado nos autos, de modo que, caberia a parte desincumbir-se do ônus previsto no art. 77, V do CPC, o que também deixou de fazê-lo.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos constam, ante a ausência superveniente de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento das custas processuais, eventualmente pendentes de recolhimento, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/2015, acaso esteja consolidada a triangulação processual nos autos.

Saliente-se, contudo, que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Atente-se a UPJ quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, ao E.TJPA com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF
30/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2023 11:49

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
09/12/2022 03:24

Decorrido prazo de ELAINE MARIA DA SILVA ANAICE CAVALCANTE em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008407-13.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 23 de novembro de 2022.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
23/11/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 12:17

Processo migrado do sistema Libra
06/01/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 10:57

Remessa
06/10/2021 11:39

REMESSA INTERNA
06/10/2021 11:39

REMESSA INTERNA
17/09/2021 08:40

Remessa
06/08/2021 11:45

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 09:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
06/08/2021 09:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2021 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2021 10:56

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/01/2021 12:18

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2020 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2020 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 08:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2019 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/05/2019 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2016 11:31

AGUARDANDO PRAZO
02/09/2014 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/08/2014 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2014 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/08/2014 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência 20.08
12/08/2014 08:53

REMESSA AOS CORREIOS - RA060156107BR - Credifibra - 01419002 - 130GR MP
08/08/2014 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR
08/08/2014 13:46

CitaçãoOSTAL
08/08/2014 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2014 11:15

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/08/2014 11:37

PREPARACAO DE MANDADO
25/07/2014 09:39

PREPARACAO DE MANDADO
23/07/2014 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2014 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2014 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2014 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2014 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/06/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2014 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/05/2014 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2014 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/04/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2014 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2014 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2014 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2014 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2014 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/02/2014 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/02/2014 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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