16/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 23:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:43

Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:49

Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0038036-03.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 9 de junho de 2025 .

EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
09/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0038036-03.2012.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: GILDESIO RODRIGUES DE SOUZA Nome: GILDESIO RODRIGUES DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDA: REQUERIDO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA, SIGMA IMOVEIS LTDA Nome: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3377, COND PORTO BELLO, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: SIGMA IMOVEIS LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENGRO, 3377, COND PORTO BELLO RESIDENCE AO LADO DO COND TOTAL LIFE , TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - PA30921 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO PEDRO MORAES FAVACHO - PA30921 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Aduz a parte autora, em síntese, que adquiriu das requeridas um imóvel no Condomínio Villa Veneza, cujo valor de R$ 39.157,50 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) foi adimplido integralmente e que o imóvel deveria ser entregue 18 meses depois da assinatura do contrato, mas que até a data da propositura da ação as obras sequer teriam começado; Narra que, com a proximidade da entrega do imóvel, comprou móveis planejados para o imóvel, já que estava com a planta do mesmo; informa que, em maio de 2012, foi informado da falência da requerida e que não seria possível entregar o imóvel nos termos contratados; Requer por fim, a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais.

Juntou contrato de compra e venda e demais documentos à fl. 23 e ss.

Contestação à fl. 57 e ss., alegando em suma, que o prazo para entrega do empreendimento teria sido novado pelo plano de recuperação judicial; que foi autorizada a venda do empreendimento para manutenção do plano de recuperação judicial; que não se opõem ao cancelamento do contrato para devolução dos valores; que a existência do processo de recuperação já seria fato suficiente para desqualificar qualquer pretensão de danos morais, além do que o prazo para entrega teria sido novado; que os móveis planejados integram o patrimônio do autor; Réplica intempestiva; Despacho saneador ao Id. 90367347; É o suficiente a relatar.

O Feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, pois trata-se de matéria unicamente de direito, não havendo necessidade de produzir outras provas além das documentais carreadas aos autos.

O cerne da questão cinge-se à eventual responsabilização das requeridas pelos danos morais e materiais supostamente causados ao autor. É incontroverso que as partes firmaram negócio jurídico através da compra e venda do imóvel objeto da lide, bem como que o autor tem direito de receber os valores pagos às requeridas, já que não foi cumprido o prazo contratual da entrega.

A entrada da construtora em recuperação judicial e a consequente novação dos créditos submetidos ao plano não afastam o direito do consumidor de buscar a restituição dos valores pagos, bem como a indenização por danos materiais e, em situações excepcionais, morais.

A novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/2005 atinge os créditos anteriores ao pedido de recuperação, vinculando-os ao juízo universal.

Contudo, obrigações decorrentes de inadimplemento contratual, como a não entrega do imóvel, são passíveis de habilitação no processo de recuperação, sem prejuízo do direito do consumidor de ver reconhecida sua pretensão e de habilitar o crédito apurado.

A jurisprudência consolidada do STJ e dos tribunais estaduais é no sentido de que o atraso injustificado na entrega do imóvel enseja a responsabilidade objetiva da construtora, impondo a devolução integral dos valores pagos e indenização pelos prejuízos materiais, independentemente da existência de culpa, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovados, o que não ocorreu nos autos A mera renegociação de prazo (novação contratual) não se sobrepõe ao direito do consumidor de resolver o contrato, especialmente diante da inexecução do objeto principal (entrega do imóvel), sendo abusiva eventual imposição unilateral de novo prazo pela construtora sem anuência expressa do adquirente.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, diante da rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora, o consumidor faz jus à devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, em parcela única, afastada qualquer retenção, salvo despesas comprovadamente incorridas e que revertam em benefício do adquirente, o que não se verifica.

No tocante aos danos materiais, verifica-se que, de fato, o requerente, de boa-fé, acreditando na promessa de entrega do bem imóvel, realizou projeto e comprou móveis planejados, conforme depreende-se da fl. 40 dos autos, portanto, não seria razoável transferir este prejuízo ao autor, já que tais móveis foram feitos sob medida e não poderão mais ter a finalidade desejada.

Quanto aos danos morais, em hipóteses de atraso na entrega de imóvel, não é automática, exigindo-se a demonstração de significativa violação a direitos da personalidade do adquirente, o que não restou comprovado no presente caso, já que a quebra contratual e consequente frustração do sonho de obter o imóvel, por si só gera mero aborrecimento que não é capaz de justificar o pleito indenizatório.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC para: a) condenar solidariamente as construtoras rés à devolução integral dos valores pagos pelo autor, qual seja, R$ 39.157,50 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente sob o índice IPCA, desde cada desembolso e acrescidos de juros legais (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, devendo o crédito ser habilitado no processo de recuperação judicial; b) condenar solidariamente as construtoras rés ao pagamento de indenização por danos materiais referente ao valor gasto para compra de móveis planejados, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente sob o índice IPCA, desde a data do desembolso e acrescidos de juros legais (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, devendo o crédito ser habilitado no processo de recuperação judicial; Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno as requeridas ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.

R.

I.

Belém, datado e assinado digitalmente.
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:42

Decorrido prazo de GILDESIO RODRIGUES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0038036-03.2012.8.14.0301 - DESPACHO - Acerca das digitalizações juntadas em ID nºs 94854133, 94854134 e 94854135, denota-se que existem falhas na própria página física e não no processo de digitalização.

Entrementes, prima facie, não se vislumbra prejuízo ao andamento do feito.

Acaso existente, junte a parte autora, dentro do prazo de 10 dias, os termos da referida petição.

Escoado o prazo, conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém r
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 20:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:14

Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 10/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 03/05/2023 23:59.
15/06/2023 08:42

Juntada de documento de migração
06/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:54

Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
09/12/2022 03:00

Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0038036-03.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 22 de novembro de 2022.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:27

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:43

REMESSA INTERNA
18/05/2022 10:06

Remessa
17/05/2022 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2022 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2022 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2022 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/05/2022 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2022 09:03

OUTROS
31/05/2021 11:36

CONCLUSOS
26/04/2021 12:03

Remessa
26/04/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2021 11:23

Remessa
26/04/2021 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2021 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 18:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
26/11/2018 07:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2018 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2018 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2018 12:26

Remessa
08/11/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2015 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2015 07:57

OUTROS
25/05/2015 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2015 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2015 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2015 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2015 09:40

Remessa
22/05/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2015 09:39

Remessa
22/05/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2015 09:07

À DEFENSORIA PÚBLICA
24/04/2015 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2015 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2015 15:18

Remessa
22/04/2015 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2015 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2015 10:47

OUTROS
10/04/2015 10:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA no processo 00380360320128140301.
10/04/2015 10:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA no processo 00380360320128140301.
10/04/2015 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA (7363354), que representa a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA (4159321) no processo 00380360320128140301.
10/04/2015 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR CRUZ NOBRE (5330424), que representa a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA (4159321) no processo 00380360320128140301.
10/04/2015 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (52479), que representa a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA (4159321) no processo 00380360320128140301.
10/04/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2015 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2015 10:22

Remessa
08/04/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 10:29

OUTROS
07/11/2014 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/11/2014 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA (7996346), que representa a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA (4159321) no processo 00380360320128140301.
07/11/2014 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA (7996346), que representa a parte CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA (3865713) no processo 00380360320128140301.
07/11/2014 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS (8341052), que representa a parte SIGMA - IMOVEIS LTDA (4159321) no processo 00380360320128140301.
07/11/2014 09:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IDALUCIA DE OLIVEIRA REIS (8341052), que representa a parte CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA (3865713) no processo 00380360320128140301.
07/11/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2014 13:02

Remessa
05/11/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2014 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2014 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/10/2014 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2014 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/10/2014 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2014 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/10/2014 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEANDRO FARIAS DE LIMA para : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
02/10/2014 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2014 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
01/10/2014 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/09/2014 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL
25/09/2014 13:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2014 13:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/08/2014 08:36

AGUARDANDO MANDADO
08/08/2014 08:22

AGUARDANDO MANDADO
06/08/2014 11:01

A CORREGEDORIA
04/08/2014 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA
04/08/2014 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/08/2014 11:44

AGUARDANDO MANDADO
01/08/2014 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL
22/07/2014 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 09:29

Citação CITACAO
22/07/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 09:28

Citação CITACAO
16/07/2014 13:41

PREPARACAO DE MANDADO
16/07/2014 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2014 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2014 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2014 11:40

Remessa
03/07/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2014 08:38

À DEFENSORIA PÚBLICA
17/06/2014 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2014 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2014 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2013 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2013 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2013 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2013 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2013 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2013 17:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/04/2013 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2013 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2013 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2012 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspobdência
30/11/2012 09:14

REMESSA AOS CORREIOS - ra194767105br - 66635110 - CONST. VILLA DEL REY - 70GR
29/11/2012 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR
29/11/2012 10:28

AGUARD. RETORNO DE AR
29/11/2012 10:25

SETOR CORRESPONDENCIA
28/11/2012 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
12/11/2012 10:07

REMESSA AOS CORREIOS - RA984429241BR - 66635110 - SIGMA - 70gr MP
07/11/2012 13:54

SETOR CORRESPONDENCIA
26/10/2012 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2012 10:18

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
26/10/2012 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2012 10:17

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
18/10/2012 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2012 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2012 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2012 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/09/2012 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/08/2012 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/08/2012 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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