TJPA - 0820531-48.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 21:29
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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03/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
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25/05/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 08:21
Expedição de Carta.
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24/05/2023 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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23/05/2023 11:48
Conclusos para decisão
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23/05/2023 11:47
Juntada de Certidão
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12/05/2023 00:04
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 10 de maio de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:41
Expedição de Carta.
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10/05/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
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09/05/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
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14/04/2023 00:01
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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12/04/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:47
Expedição de Carta.
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11/04/2023 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/03/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/03/2023 11:09
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
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25/01/2023 09:21
Juntada de Certidão
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24/01/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
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20/01/2023 09:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:25
Expedição de Carta.
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30/11/2022 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/11/2022 00:08
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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21/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:44
Expedição de Carta.
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19/11/2022 07:42
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
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28/10/2022 15:11
Juntada de Petição de carta
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28/10/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/09/2022 10:39
Cancelada a movimentação processual
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04/03/2022 12:19
Recebidos os autos
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04/03/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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