07/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/05/2025 10:39

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
05/05/2025 10:20

Audiência de instrução realizada conduzida por FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO em/para 30/04/2025 09:00, Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
30/04/2025 12:23

Juntada de relatório de gravação de audiência
30/04/2025 12:22

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/04/2025 09:38

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 10:31

Juntada de mandado
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 13:47

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:39

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:10

Juntada de Ofício
11/02/2025 13:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:49

Audiência Instrução redesignada para 30/04/2025 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
27/07/2024 21:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 18:17

Audiência Instrução redesignada para 16/09/2024 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
13/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:14

Juntada de Termo de Compromisso
13/03/2023 10:04

Audiência Instrução designada para 10/12/2025 08:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
13/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2023 04:02

Publicado Intimação em 23/02/2023.
24/02/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Compulsando os autos, observo que a denúncia já foi recebida, tendo sido concedida à acusada a oportunidade para oferecer resposta por escrito, a qual já foi apresentada no prazo legal.

O Ministério Público manifestou-se em réplica acerca da preliminar alegada, pugnando pela rejeição dos pedidos requeridos na resposta por escrito.

Em que pese a alegação da defesa de que o crime descrito nos autos é de lesão corporal em razão da ocorrência de desistência voluntária, considero haver lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal; terem sido preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal; e, ainda, não estarem presentes quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária da ré, mormente em razão de a preliminar arguida não ser aferível de plano, circunscrever-se ao mérito e somente poder ser apurada no decorrer da instrução.

Dessa forma, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento conforme pauta, oportunidade na qual, após a inquirição das testemunhas e interrogatório da ré, será oportunizado às partes manifestarem-se em alegações finais.

Intimem-se o Ministério Público, a ré e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.

Se estiver presa a ré, requisite-se a apresentação da mesma à Unidade Prisional em que se encontra.

Expeça-se o necessário para a realização da audiência preferencialmente por meio eletrônico, com o envio de link às partes por meio de endereço eletrônico.

No entanto, as testemunhas arroladas deverão ser ouvidas de forma presencial na sala de audiência desta Vara.

Intimem-se.

Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua (PA), 09 de fevereiro de 2023.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
17/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 22:58

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 05:57

Decorrido prazo de prissila de nazaré sousa dos reis em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 08:35

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:41

Juntada de Alvará de Soltura
12/12/2022 14:17

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
06/12/2022 11:05

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 12:34

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:30

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 12:26

Juntada de Mandado
02/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Recebo a denúncia, dando a acusada Prissila de Nazaré Sousa dos Reis, provisoriamente, como incursa, nas sanções previstas no art. 121, “caput”, c/c art. 14, II, ambos do CPB. 2.

Cite-se a ré para responder a acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP, com a redação da Lei 11.719/2008), fazendo constar do mandado as regras do art. 396-A e 401 da lei processual penal, após as alterações introduzidas pela lei acima mencionada. 3.

Não apresentada resposta no prazo ou se a acusada, citada, não constituiu defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado para oferecê-la em 10 (dez) dias, devendo-lhe ser, para tanto, concedida vista dos autos. 4.

Apresentada resposta por escrito em que seja alegada preliminar ou sejam juntados documentos, ao MP para que se manifeste em réplica. 5.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes, se tal providência não tiver sido cumprida. 6.

Sem prejuízo, considerando que o endereço fornecido pela acusada é o mesmo em que reside a vítima, intime-se o causídico para que esclareça em qual endereço a acusada irá residir na hipótese de haver a revogação da prisão preventiva.

Após, conclusos. 7.

Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua (PA), 18 de novembro de 2022.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
22/11/2022 09:35

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:09

Recebida a denúncia contra prissila de nazaré sousa dos reis (REU)
17/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:40

Juntada de Petição de denúncia
17/11/2022 06:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 10:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/10/2022 14:44

Juntada de Mandado de prisão
26/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2022 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2022 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
13/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:29

Declarada incompetência
13/10/2022 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
13/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/10/2022 12:53

Juntada de Petição de inquérito policial
11/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2022 23:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2022 19:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/10/2022 13:03

Conclusos para decisão
09/10/2022 10:48

Juntada de Ofício
09/10/2022 09:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/10/2022 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 23:08

Juntada de Petição de inquérito policial
08/10/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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