TJPA - 0001561-92.2005.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 20:16
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2025 23:59.
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08/02/2025 18:59
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 30/01/2025 23:59.
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08/02/2025 18:59
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 30/01/2025 23:59.
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08/02/2025 18:59
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 05/02/2025 23:59.
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08/02/2025 18:58
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 05/02/2025 23:59.
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20/12/2024 05:31
Publicado Sentença em 10/12/2024.
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20/12/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0001561-92.2005.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 EMBARGADO: MARIA CLARICE TORACI DULCETTI, FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO Nome: MARIA CLARICE TORACI DULCETTI Endere�o: desconhecido Nome: FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO Endere�o: desconhecido SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de ação em que os litigantes requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
O artigo 200, caput, CPC dispõe: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
NO CASO EM APREÇO, o acordo entabulado entre as partes na ação principal nº0023387-72.2008.8.14.0301 inclui a extinção dos presentes Embargos à Execução, razão pela qual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito decorrente da realização do acordo entre os litigantes, impende-se reconhecer a HOMOLOGAÇÃO.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos constas, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as baixas legais, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do apelado/embargado para apresentar contrarrazão e, retornem para análise dos aclaratórios ou, se for apelação, remetam-se diretamente ao E.
TJPA, com as homenagens de estilo.
P.R.I.C.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
06/12/2024 20:49
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 20:49
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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06/12/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 07:32
Homologada a Transação
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30/10/2024 13:13
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 13:13
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 06:31
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 06:31
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:25
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 27/05/2024 23:59.
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25/05/2024 12:39
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/05/2024 23:59.
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22/05/2024 07:21
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 07:21
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:25
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO : [Perdas e Danos] AUTOR(A) : Estado do Pará RÉ(U) : MARIA CLARICE TORACI DULCETTI e outros DECISÃO Retornem os autos à UPJ para retificação da classe e/ou assunto, observando-se as Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, instituídas pela Resolução nº 46, de 18/12/2007.
Após, retornar conclusos para prolação do ato judicial, de acordo com a fase (despacho, decisão ou julgamento).
Havendo manifestação das partes em relação a erros ou falhas na digitalização e/ou migração, proceder as retificações ou certificar a integridade.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
10/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
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10/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2023 09:49
Conclusos para decisão
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02/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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10/12/2022 01:04
Decorrido prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 07/12/2022 23:59.
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10/12/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 07/12/2022 23:59.
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09/12/2022 01:50
Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2022 23:59.
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28/11/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 09:22
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
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22/11/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0001561-92.2005.8.14.0301 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: MARIA CLARICE TORACI DULCETTI, FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 20 de novembro de 2022.
FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
20/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 16:16
Apensado ao processo 0018763-19.2004.8.14.0301
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20/11/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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20/11/2022 16:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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18/07/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 12:01
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 11:45
Desarquivamento - pje
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18/07/2022 11:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015619620058140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
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30/06/2022 15:31
REMESSA INTERNA
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30/06/2022 12:56
Remessa
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24/02/2015 08:23
OUTROS
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04/12/2014 11:16
AGUARDANDO PUBLICACAO
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04/12/2014 10:52
OUTROS
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25/11/2014 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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16/10/2014 09:13
OUTROS
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20/06/2014 12:04
OUTROS
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13/09/2013 09:00
OUTROS
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05/02/2013 10:02
OUTROS
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31/01/2013 14:24
OUTROS
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26/11/2012 11:59
OUTROS
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18/07/2012 10:19
OUTROS
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30/05/2011 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/05/2011 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/07/2010 13:52
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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16/07/2009 13:44
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP
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09/06/2008 08:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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21/05/2008 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/05/2008 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/03/2008 12:36
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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06/03/2008 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/04/2005 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/04/2005 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/04/2005 10:03
VINCULAÇÃO
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04/04/2005 17:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-53
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04/04/2005 17:57
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes
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18/03/2005 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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15/03/2005 11:06
EXCLUI DESPACHO - 649532112 - Excluir / 4
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01/03/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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01/03/2005 00:00
ARQUIVAMENTO PROCESSO
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01/02/2005 12:26
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200410633835
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01/02/2005 12:26
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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